O orçamento de 2020 pode começar com um alívio de R$ 202,6 bilhões entre redução de despesas, aumento de receitas e diminuição da dívida pública, caso o Congresso Nacional aprove uma proposta que aciona mais rapidamente medidas de contenção dos gastos já previstos na Constituição e cria novos freios para as contas. O Jornal da USP no Ar conversou com o professor Adriano Biava, do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP, a fim de compreender melhor a natureza do projeto.
Nesta semana, a proposta ganhou o apoio do ministro da Economia, Paulo Guedes, e pode incorporar a ideia do governo e de técnicos do Congresso de suspender a correção automática de despesas como o salário mínimo, o que ampliaria o impacto da proposta. Para a área econômica, a proposta pode resolver o problema do teto de gastos até 2026, e, junto com a reforma da Previdência, abrir caminho para o Brasil voltar a ter o grau de investimento das agências internacionais.
Biava explica que a Lei do Teto de Gastos é extremamente rígida e que a proposta em discussão busca acionar gatilhos, isto é, autorizações ou impedimentos específicos para evitar ou criar despesas. O grande problema na visão do professor – e especialista em Finanças Públicas – é o enfoque da redução dos gastos: “Só se visa aos gastos que têm alguma referência com a população. Não se envolve nenhum gasto ligado à dívida pública”.
Segundo o professor, enquanto não houver uma auditoria da dívida pública e um reequacionamento de seus compromissos, o País vai viver anualmente esse problema de ter que pedir autorizações, ou outras medidas, para o Congresso Nacional. Biava ainda comenta que providências como a tributação de renda e patrimônio – tributação de grande fortunas, por exemplo – poderiam ser tomadas com mais vigor.
“É impossível (pensar) que qualquer entidade, pessoa ou governo, gaste mais do que arrecade”, comenta o professor sobre a importância da responsabilidade fiscal, e avança: “Porém, as medidas de contenção são sempre em prejuízo da população de menor renda”. Para Biava, foi colocado, de maneira ardilosa, um rótulo de “irresponsáveis” àqueles que não concordaram com os termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, mesmo que consentindo com sua necessidade.
No momento, não há saída que não a contenção de gastos. “Mas quais gastos vamos conter?”, indaga Biava. O professor esclarece que uma auditoria da dívida pública nada tem a ver com o “terrorismo do calote”. Trata-se, pois, de verificar qual parte da dívida é “legal”, regulamentá-la e prestar esclarecimentos dos gastos à população. “Outros países já fizeram (uma auditoria) e conseguiram reduzir entre 10% e 14% da dívida pública”, conclui Biava.
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