A reforma da Previdência é prioridade e a equipe econômica vem segurando medidas para não tirar o foco das mudanças na aposentadoria. Medidas para aumento da produtividade, de redução e simplificação de tributos e ações para aumentar a geração de empregos estão no lote que só deverá ser enviado com a reforma encaminhada no Congresso. O ministro Paulo Guedes quer uma economia de pelo menos R$ 1 trilhão. Idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, prevista na proposta da equipe econômica, e o pagamento de benefícios abaixo do salário mínimo são as principais divergências. Os outros pontos polêmicos são a duração da transição para quem hoje já está no mercado de trabalho, a exigência de 40 anos de contribuição para se obter 100% do benefício e o cálculo do valor das pensões.
O Jornal da USP no Ar conversou com o professor Hélio Zylberstajn, do Departamento de Economia da Faculdade de Economia e Administração (FEA) da USP e coordenador do Projeto Salariômetro, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Ele afirma que a intenção prioritária da reforma da Previdência é ser profunda e reformuladora dos atuais parâmetros. “Não é uma reforma do modelo, mas dos parâmetros. E mesmo que seja profunda, essa reforma dos parâmetros sempre será uma meia-sola. Precisamos conter os gastos e esse é o objetivo dessa reforma paramétrica, mas o corte de gastos não resolve o problema. Precisaremos, logo em seguida, criar um novo modelo de Previdência — para as pessoas que ainda não estão no mercado de trabalho. Essa seria a obra completa.”
Os parâmetros que devem ser modificados são idade mínima para mulheres e homens, pagamento de benefícios abaixo do salário mínimo, período de transição para quem hoje está no mercado, exigência de contribuição de 40 anos para ter 100% do benefício, entre outros detalhes. Zylberstajn chama a atenção para a relação entre essas mudanças nos critérios e os efeitos para a população. “Aparentemente o brasileiro se convenceu de que é preciso fazer a reforma. Agora, quando chega no calo dele, ele pula e geme. Tem receio do que vai acontecer com ele. A reforma vai afetar de maneiras diferentes os diferentes públicos.”
Segundo o professor, os já aposentados não seriam afetados. “O que pode ser mexido é a questão da pensão no caso de falecimento do aposentado. Hoje, ela é passada para o cônjuge que sobreviveu com o mesmo valor. Isso, provavelmente, será alterado.” Para os trabalhadores que ainda não se aposentaram, mas já estariam próximos, há previsão de mudanças. “Deve haver uma idade mínima para quem é do INSS e deve aumentar a idade mínima para quem já é servidor público. Essa parcela da sociedade que está a caminho da aposentadoria deve se aposentar mais tarde e com maior idade. Mas, seja lá qual for a fórmula utilizada, deve haver uma transição”, diz Zylberstajn. Nesse contexto, aqueles que ainda vão adentrar no mercado de trabalho, a previsão do especialista é de que, até lá, já terá sido implantado um novo sistema: “Quanto mais dura a reforma, menor será a conta que vamos passar aos nossos netos, porque a dos filhos já está dada”.
No que diz respeito aos efeitos dessa reforma, a tendência desenhada por Zylberstajn é de que, com ela implementada — e com urgência -, iria se desenvolver um melhor cenário econômico capaz de gerar empregos. “A Reforma Trabalhista não foi feita para criar empregos, embora o discurso do governo tenha sido esse. Um discurso para passar a reforma. O que cria emprego é o investimento e o crescimento. E a reforma da Previdência melhora a situação fiscal, dá mais confiança para os investidores, para as empresas e para os consumidores e o Brasil poderá voltar a crescer pela via do investimento. Única reforma que pode criar empregos.”
.
