Numa reunião na semana passada, integrantes do Conselho Consultivo sobre internet do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sugeriram medidas de caráter disciplinar contra o WhatsApp. Estabelecer algum controle sobre o fluxo de informação no aplicativo seria uma forma de o Estado conter a onda de fake news que marcou o 1º turno das eleições. Ontem (17), nova reunião terminou sem um acordo. Segundo o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, a plataforma ofereceu ferramentas que poderiam auxiliar o TSE no combate, mas voltou a afirmar que o conteúdo das mensagens trocadas pelo aplicativo é sigiloso e não deu garantias de que vai colaborar na identificação de quem propaga as tais notícias. Em entrevista ao Jornal da USP no Ar, Flávio Luiz Yarshell, professor do Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito (FD) da USP, falou sobre o impacto do aplicativo nas eleições.
Ele explica que há um limite técnico para a revelação do conteúdo das mensagens e da determinação da origem de quem gerou notícias falsas. Há dois anos, juízes determinaram contra o WhatsApp medidas que interromperam a prestação do serviço por conta da alegação de que o aplicativo não estava contribuindo para a revelação de dados das mensagens, o que mostra que o problema não é novo. Segundo o especialista, na reunião de ontem, o caminho indicado foi a sensibilização dos candidatos, para que se engajem na repressão de fake news espalhadas por seus eleitores.
Em um artigo publicado por Chris Daniels na Folha de S. Paulo, há uma lista de providências tomadas pelo WhatsApp para evitar a disseminação das notícias faltas. Para o professor, medidas coercitivas precisam ser vistas com cuidado, não só pela liberdade de expressão e de comunicação, mas pelo princípio da legalidade. A Lei do Marco Civil da Internet estabelece que a responsabilidade do provedor é limitada por uma questão técnica. Na opinião dele, a melhor saída seria conscientizar as pessoas do bom uso do aplicativo.
Falando do ponto de vista pessoal, Yarshell questiona em que ponto o quadro eleitoral seria resultado de uma manipulação. Para ele, de alguma forma, o sistema vai reagindo e se cria uma cultura de que essas informações não são confiáveis. E a imprensa tem o papel de esclarecer isso, mostrando a verdade dos fatos e evitando fraude. Ele recorda que só é considerado manipulação quando se comprova que o outro candidato produziu notícias, verdadeiras ou falsas, e fez com que chegasse a muitas pessoas. Numa última análise, o especialista afirma que o Judiciário tem um papel limitado. Talvez o papel mais relevante seja da sociedade, de mostrar que tem consciência e que não vai votar por apenas um vídeo do aplicativo, mas pelo que pensa do candidato.
