Está em análise na Câmara dos Deputados o projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública. A proposta estabelece a ação conjunta das polícias, bombeiros, guardas municipais, agentes penitenciários e socioeducativos. Se aprovado o projeto, o sucesso da integração vai depender da competência da estrutura criada e da sua liderança. A opinião é de José Vicente Silva Filho, mestre em Psicologia Social pela USP, coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo e ex-secretário nacional de Segurança Pública.
A associação dos órgãos e instituições se daria pelo compartilhamento de ações e informações. Para o coronel, uma concepção sistêmica da segurança pública e defesa nacional é interessante. Ele lembra, porém, que dispositivos legais não necessariamente fazem as coisas funcionar. Bons resultados dependem da coordenação das operações. Silva Filho exemplifica com o caso das polícias militar e civil, que, apesar das determinações constitucionais, vivem em constante rivalidade, se negando, inclusive, a compartilhar informações.
Dentre os problemas detectados pelo coronel na proposta de criação do Susp estão a ausência do Ministério Público e do Judiciário entre as instituições integradas, a falta de previsão sobre os fundos de financiamento do sistema e a presença de artigos conflitantes entre si, como a criação de conselhos, que aparecem por vezes como meramente consultivos e em outras com caráter deliberativo. No Brasil, é preciso dar mais atenção às gestões dos serviços de segurança do que à legislação sobre o tema, conclui o ex-secretário.
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