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Por: Kaco Bovi*
Manter o Estado Democrático de Direito das Nações, respeitando cidadãs e cidadãos, suas vontades, o direito de ir e vir, bem como as legislações e, claro, a Constituição, é garantia inerente a qualquer povo. Essa corrente – pela democracia nacional, contra o fascismo, contra o negacionismo, contra as afrontas cometidas às instituições constituídas – tomou conta do Pátio das Arcadas da Faculdade de Direito (FD) da USP, em 11 de agosto de 2022. O momento era crucial para que Brasil não retrocedesse em suas conquistas.
Por isso, milhares de pessoas – das mais diversas classes sociais e profissões, dos mais diversos postos – se uniram no Largo de São Francisco, em seu entorno, suas casas, escritórios etc., para dar pedir um basta aos “descuidos” que vinham ocorrendo.
É esse o sentimento, de que a sociedade estava e continua atenta para que nunca mais aconteça, que está registrado no livro Bastidores – A articulação da Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito, que será lançado no próximo dia 7 de agosto, às 18h30, na Livraria Martins Fontes da Avenida Paulista.
De autoria do antigo aluno das Arcadas (turma de 1983), o juiz federal Ricardo de Castro Nascimento, a obra relata todos os passos tomados para a execução do ato, desde as primeiras reuniões entre os organizadores, a articulação, o texto, a preparação do site específico para adesão das mais de um milhão de assinaturas — não pôde ser mais, pois a coleta teve de ser cessada por conta da proximidade das eleições — até o momento do seu acontecimento, com a leitura da Carta. O que incluiu a escolha de quem iria ler, que buscou garantir a diversidade da Nação.
Na apresentação, A Justificativa ressalta que um episódio tão marcante não poderia se perder no tempo. “Por ter vivenciado a sua construção desde o início, sinto-me compelido a registrá-lo. Tudo foi muito rápido. Tive medo do esquecimento, pois lembrei do provérbio latino Verba volant scripta manent”, escreve Nascimento. O autor assinala que não foi um golpe de sorte. Foi uma sequência de atos planejados com boa dose de intuição e ouvidos atentos às sugestões ao longo do percurso. “Tinha convicção do nosso êxito, mas nunca — repito — nunca imaginava chegar tão longe.”
O prefácio, autoria dos diretores da FD, Celso Fernandes Campilongo e Ana Elisa Liberatore Bechara, destaca a simbologia do 11 de agosto, pois foi esse o dia, em 1827, escolhido para a criação dos Cursos Jurídicos no Brasil. O nascedouro da então Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, perto de completar seu bicentenário.
“Verdade que a democracia, entre nós, sempre sofreu resistências. Colonizadores, escravagistas, monarquistas, militares e proprietários, em bom número e por bom tempo, nutriram íntimas simpatias pelo autoritarismo e escancarada aversão à democracia”, escrevem.
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“Não sem razão, nesses contextos adversos e hostis às liberdades democráticas, coronelismos, mandonismos, golpes de Estado, militarismos, patrimonialismos, torturadores e, em período mais recente, radicais de direita e ‘vivandeiros’ da ditadura foram fantasmas monstruosos que permearam, com assombrosa continuidade, as grandes descrições da vida política nacional”, acrescentam, para recordarem que a polarização política das eleições presidenciais de 2022 serviu de plataforma prática ideal para o exercício dessas pulsões autoritárias.
“O governo Bolsonaro dedicou-se, desde o dia da posse, à reeleição, à gradual destruição das instituições ou, preferencialmente, à sua perpetuação no governo pela força”, descrevem. Isso tudo sem descuidarem dos acontecimentos pós-eleição, a tentarem novamente dobrar as forças da democracia em uma triste tentativa de golpe em 08 de janeiro de 2023, quando novamente os olhos e o pensar se puseram no campo de batalha para, no tradicional Salão Nobre da mais antiga instituição de ensino de Direito do País, exigir respeito ao Brasil e a seu povo.
A Livraria Martins Fontes fica na avenida Paulista 509, no bairro da Bela Vista, na capital paulista.
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* Da Assessoria de Imprensa da Faculdade de Direito da USP
