Um grupo de trabalho do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) estuda propostas para a adaptação da cota-parte que o Estado repassa para o orçamento das entidades após a entrada em vigor da Reforma Tributária brasileira, recentemente aprovada. A informação foi fornecida por Sebastião Guedes, professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp), durante o painel “Caminhos da Autonomia”, no segundo encontro “Autonomia Universitária – Fator de Desenvolvimento do País”, realizado no Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP, na última quarta-feira, dia 28 de agosto.
Segundo Guedes, o valor do repasse poderia ser de 8,53% da Receita Tributária líquida do Estado, após as deduções previstas em lei, substituindo os 9,85% sobre o ICMS recolhido atualmente, imposto que deixará de existir. O recurso é o oxigênio financeiro que permite às Universidades o exercício de suas autonomias pedagógica e administrativa.
“A autonomia é extremante importante para o desenvolvimento científico, filosófico, cultural, literário e artístico”, saudou, durante o seminário, o ex-reitor José Goldemberg, que comandava a USP quando a autonomia foi concedida pelo então governador Orestes Quércia, em fevereiro de 1989, há 35 anos, por intermédio do decreto nº 29.598. “Antes estávamos vivendo a rotina de constantemente encaminhar nossos pedidos de verbas ao governador”. acrescentou.
Já o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e ex-reitor da USP, Marco Antonio Zago, foi enfático: “A autonomia universitária é para comemorar, mas também para discutir”. Zago ressaltou, também, que “a autonomia é um instrumento de proteção da sociedade para garantir que a universidade possa cumprir o seu papel”.
Segundo o ex-reitor da USP e atual secretário Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação de São Paulo, Vahan Agopyan, “antes da autonomia havia muitas dificuldades, esbarrávamos em incertezas até para a obtenção de materiais simples para dar aulas”.
Para o reitor da USP, Carlos Gilberto Carlotti Junior., “a autonomia é muito importante, mas seu exercício exige uma responsabilidade muito grande por parte da Universidade. A responsabilidade é nossa, da Reitoria e do Conselho Universitário. Mas ela foi um ganho fantástico para as universidades paulistas”.
“A conquista da autonomia foi um momento histórico e agitado das universidades paulistas, foi o gesto de política pública mais importante na sua história”, lembrou Carlos Vogt, ex-reitor da Unicamp e ex-secretário de Ensino Superior do Estado de São Paulo. “Nós lutamos para ir além de um decreto, colocar a autonomia na Constituição do Estado de São Paulo, e seria bom a retomada dessa questão”, recomendou, por sua vez, Luiz Gonzaga Belluzzo, Professor Emérito da Unicamp e ex-secretário de C&T e Desenvolvimento do Estado de São Paulo, que subscreveu o decreto de autonomia. “Houve controvérsias entre o pessoal das universidades, foi uma luta convencer os pares”, lembrou Frederico Mazzucchelli, ex-secretário de Economia e Planejamento, também subscritor do decreto mencionado.
“Aos 80 anos, eu tento provocar.” Assim o ex-ministro da Educação, Cristovam Buarque, iniciou sua palestra, lançando a pergunta: “Autonomia para quê?”. Sua resposta foi desafiadora: “Para pensar em um novo humanismo, pois precisamos de uma nova Renascença”, provocou, advogando um avanço para o papel das universidades na educação das sociedades. Buarque apontou a importância de considerar fontes alternativas de recursos para a universidade, como as originadas da venda de serviços, estimular doações e patentes, assim como buscar formas de aumentar sua eficiência e reduzir custos.
“Sem autonomia, as universidades não trabalham na fronteira do conhecimento”, definiu, por sua vez, Simon Schwartzman, ex-presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pesquisador do antigo Núcleo de Pesquisas sobre Ensino Superior (Nupes) da USP. Mas, de acordo com ele, os problemas do desenvolvimento do ensino superior no Brasil levaram à situação em que, hoje, 76% dele está em mãos da iniciativa privada, pouco mais de 20% é público. “A discussão sobre o ensino superior público vai além da autonomia, que é fundamental, mas deve considerar também a capacidade de gestão dos recursos disponíveis e como associá-los aos resultados obtidos”, propôs.
Na mesa Olhar dos Parceiros, José Fernando Perez, ex-diretor científico da Fapesp e presidente da Recepta Biofarma, lançou desafios: “A autonomia é importante. Mas a universidade precisa passar por aggiornamentos; será que o reitor tem que ser da própria USP? O atual modelo de governança favorece o status quo”. Já Eduardo Saron, presidente da Fundação Itaú, ressaltou as parcerias exitosas que mantém com universidades para em conjunto suportar a implementação de políticas públicas. Ao mesmo tempo, alertou para a necessidade de fazer o encontro da universidade com quem gera riqueza no Brasil.
A sessão que tratou dos “Caminhos da Autonomia”, Nina Ranieri, docente da Faculdade de Direito da USP, expôs as fases pelas quais a autonomia vem sendo tratada no âmbito jurídico e dos órgãos de controle: caracterização do âmbito da autonomia, discussão dos seus limites e ampliação dos controles externos.
O primeiro debate sobre a autonomia universitária ocorreu na Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), cuja vice-reitora e reitora em exercício, Clerilei Aparecida Bier, foi uma das palestrantes no dia e relatou a contribuição do primeiro encontro para reverter as restrições à autonomia que a universidade vem sofrendo.
No final da reunião, Arlindo Philippi Junior, chefe de Gabinete da Reitoria da USP, que organiza o ciclo de seminários juntamente com Guilherme Ary Plonski, professor sênior da USP, anunciou a adesão de universidades federais ao debate e os próximos seminários sobre o tema: 7 de novembro, na Universidade Federal de Pernambuco, e dois outros, em datas a serem anunciadas, na Universidade Federal do Pará (UFPA) e na Universidade Federal de Goiás (UFG), assim realizando um seminário em cada região do Brasil.
Em cada edição está sendo lançada a obra Autonomia Universitária: fundamentos e realidade, comemorativa dos 30 anos de autonomia da Udesc. Ao final do ciclo será lançado um livro que sintetiza os debates havidos e as propostas formuladas. Prevê-se também um debate final no Congresso Nacional.
Reportagem de Luís Roberto Serrano
