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O secretário de Desenvolvimento Industrial, Uallace Moreira, revelou que o governo estuda a possibilidade de tributação variada por potência de motor de veículos, a partir do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que já é reduzido para carros 1.0. A proposta já estava inserida no Programa Rota 2030, projeto elaborado para incentivar o desenvolvimento da indústria automobilística no País.

A partir dessa nova diferenciação na taxação a partir do IPI, o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio visa a uma política de neoindustrialização, com transição energética e inovação. Paulo Ayres Barreto, professor do Departamento de Direito Econômico e Financeiro da Faculdade de Direito da USP, afirma que a política é importante para se pensar em uma evolução mais sustentável, porém, também considera a reflexão acerca de outras áreas de investimento. 

Cenário internacional 

O professor revela que a lógica de pagamento diferenciado de impostos via tributação já é observada no contexto mundial, ou seja, há políticas que tentam induzir o comportamento do consumidor a fim de incentivar o produto menos poluente ao meio ambiente. “Essa política existe e faz parte de uma lógica indutora de tributação e que tem por perspectiva não tributar igualmente a todos no consumo, tributando mais quem polui mais, por exemplo”, exemplifica Barreto. 

Por outro lado, o professor aponta que existe uma importante contradição sobre a regra que está sendo estudada pelo governo e as mudanças planejadas pela reforma tributária. Um dos meios para a aplicação da tributação diferenciada seria o IPI, porém, a partir das alterações na reforma, o imposto deixaria de existir e passaria a ser substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). 

Outro orientador para essa diferenciação tributária é o Imposto Seletivo (IS), que tem como objetivo reduzir o consumo de produtos prejudiciais à saúde e natureza, com uma taxa unificada. Além disso, a gradual queda na venda de carros no Brasil, que apresentou diminuição de 15% nos últimos 12 meses, de acordo com o professor, também demonstra uma contradição na medida proposta. 

Sistema progressivo

“Sempre que se pensa em tributação em progressividade em matéria tributária se tem essa sensação de justiça”, ressalta Barreto, ao mencionar a taxação mais justa sobre a renda e não a sobre o consumo. Assim, mesmo com ressalvas, o professor reconhece a importância da medida debatida no governo, uma vez que incentiva o avanço na tecnologia sustentável e gera empregos. 

Com a maior arrecadação, uma das possibilidades de destino desse valor compreende as próprias indústrias automobilísticas e seu avanço, que poderiam vir a resultar no barateamento de produtos mais ecologicamente corretos, na visão de Barreto. Outro caminho mencionado é a própria condução dos recursos pelo governo em políticas públicas no âmbito de ciência e tecnologia. 

“Será que é exatamente esse segmento de produção de veículos que deveria ter uma maior preocupação no governo nesse momento ou há outros produtos que poderiam atender melhor essa perspectiva de buscar tecnologia e produtividade?”, reflete o professor. Nesse sentido, mesmo reconhecendo o setor automobilístico como uma importante área de empregabilidade e produção, ele considera que o governo deveria refletir sobre a possibilidade de investimento em outros meios.