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Na coluna desta semana, o professor Luciano Nakabashi avalia a reforma tributária, que considera “um marco importantíssimo na economia brasileira”. O professor destaca que outras reformas foram relevantes, mas que essa, certamente, é a mais importante desde o Plano Real, em função do sistema tributário brasileiro que é muito complexo e exige muitos recursos das empresas para entender toda a complexidade.
As alterações visam às necessidades de Estados e municípios. Além de atraírem empresas, a questão dos tributos será muito mais homogênea. O professor explica que as alterações terão de passar pelo Conselho Federativo, que será formado por representantes de Estados e municípios, dando mais estabilidade às alterações que venham a ocorrer futuramente.

Outra questão muito relevante, de acordo com o professor, é o fim do imposto sobre imposto. “No Brasil alguns impostos, sobretudo os federais, incidem sobre cada etapa da cadeia produtiva. Aqueles produtos que estão mais à frente da cadeia produtiva acabam pagando mais impostos do que aquelas atividades, geralmente mais complexas, que têm mais valor agregado.”

De acordo com Nakabashi, são esses os penalizados pela estrutura tributária brasileira, além da área de serviços. Essa nova estrutura vai dar “mais competitividade, sobretudo para as indústrias que operam produtos que são mais sofisticados, mais à frente das cadeias produtivas”, assegura.

A criação de tributos adicionais ou isenção de alguns bens ou serviços é que acaba tornando mais complexa a implementação desse novo sistema, o que o professor avalia ser um dos grandes benefícios da reforma. “É você ter um sistema simples e que seja igual nos diferentes setores e regiões do País”, destaca Nakabashi. Mas exceções são necessárias. Ele exemplifica com o caso de produtos que poluem o meio ambiente: “Eles têm que ter uma taxação maior”.

“Esse processo de negociação que ocorreu na Câmara dos Deputados vai ocorrer no Senado, talvez volte para Câmara dos Deputados e pode acabar distorcendo e reduzindo os benefícios dessa reforma tributária”, teme o professor. Além disso, comenta que o prazo para certas alterações, até chegar na transição completa, é muito longo. Por isso, teme que essas sejam questões relevantes que podem acabar reduzindo a eficiência da reforma tributária, que considera um passo extremamente relevante para dinamizar a economia brasileira.

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