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Depois de grandes controvérsias que envolveram a aprovação do novo Plano Diretor da Cidade de São Paulo, agora a Prefeitura acaba de divulgar e colocar em consulta pública a nova lei de zoneamento. Explicando como funciona, o Plano Diretor estabelece quais  são os princípios da organização da cidade, as regras básicas, e o zoneamento utiliza essas orientações e aplica diretamente sobre o território, deixando um pouco mais claro, em cada pedacinho da cidade, cada perímetro, cada conjunto de quadras, quais as regras do que pode e do que não pode ser feito.

A definição precisa desse perímetro é bem importante. Na nova lei de zoneamento se estabelece basicamente quais são os critérios de exceção, ou seja, daquilo que não vai ser verticalizado, embora estejam determinados os raios, por que ele pode não ser verticalizado, usando critérios como a topografia do lugar, o fato de ser um patrimônio histórico relevante e vários outros elementos que estão especificados ali na lei, até um pouco mais além daquilo que foi estabelecido no Plano Diretor como exceção. O problema é que a lei do zoneamento da Prefeitura define esses critérios, mas não coloca junto o mapa para dizer exatamente aonde cada coisa vai mudar , aonde que cada bairro, aonde que cada perímetro, cada quadra vai mudar.

Não ter o mapa impede que as pessoas consigam participar e entender o que vai mudar exatamente no seu bairro, no bairro vizinho. Isso já faz com que o processo público de debate, que já é superdifícil pela supertecnicalidade, fique ainda muito mais complicado. Então, não tem nenhum sentido. Porém, tem outra questão que é muito importante nesse caso e ela tem a ver com a história do zoneamento da cidade, que é marcada muito fortemente por uma disputa política de quem pode mexer no perímetro da zona.

Para entender do que se está falando, o primeiro zoneamento da cidade foi em 1972. Depois disso, a outra grande revisão ocorreu apenas em 2003. Até lá ocorreram modificações pontuais em  73,  75,  78 e 80, sempre no final do ano, em dezembro, última sessão da Câmara de vereadores.

Com isso, havia uma relação com interesses particulares e específicos de vereadores. Isso acabou completamente quando foi votada a Lei Orgânica do Município (LOM), que estabeleceu que só se pode aprovar zoneamento uma vez por ano,  que tem que ter quórum de três quintos, que tem que ter no mínimo duas audiências públicas. Então, limitou-se o poder dessas alterações pontuais.

A partir disso, a Prefeitura precisa estabelecer um mapa e divulgá-lo publicamente, ou esses perímetros podem virar negociação na Câmara Municipal, que vai depender basicamente da força de quem pressiona mais. Imaginem o que pode acontecer.

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