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Na edição de Cotidiano na Metrópole desta semana, o arquiteto e urbanista Nabil Bonduki, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da USP, comenta o funcionamento de estabelecimentos no centro de São Paulo sem as devidas licenças de segurança. É o caso do edifício de dez andares, atingido por um incêndio de grandes proporções na Rua 25 de Março, um dos maiores centros comerciais do País. O fogo começou às 21h do último domingo (10) e se alastrou para outros três edifícios. Até o momento desta publicação, o Corpo de Bombeiros de São Paulo ainda trabalhava no combate às chamas, mobilizando 13 viaturas e 27 profissionais atuando do lado de fora do edifício, já que ele corre risco de desabar.

O urbanista alerta para a importância do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, em especial para edifícios que não foram originalmente projetados para uso comercial. “São edifícios antigos, construídos em uma época em que não se exigia esse tipo de laudo”, explica. Além do grande número de pessoas circulando pelo local, os edifícios mais altos costumam abrigar dezenas de lojas sem rota de fuga em caso de acidentes. “E principalmente áreas de estoque de mercadorias altamente combustíveis”, diz Bonduki.

Próximo ao prédio onde o incêndio começou, a Prefeitura interditou outros oito imóveis que poderiam ser atingidos pela iminente queda do edifício em chamas. Para Bonduki, só a fiscalização não é efetiva: “É necessário um plano de reabilitação dos edifícios da área central”, propõe o especialista, assim como “menos voracidade na obtenção de lucro e um pouco mais de senso público”. 

Publicada no ano passado, a lei 17.577/2021, também conhecida como Lei do Retrofit, aprovou a revitalização de prédios antigos e propôs a concessão de incentivos fiscais para estimular a requalificação de edifícios para uso habitacional. De acordo com o professor, a lei foi pouco discutida e poderia ser aperfeiçoada. “A gente assistiu, quatro anos atrás, um edifício que havia sido ocupado, no Largo do Paissandu, pelo movimento de moradia, que causou várias mortes e que desabou em função, também, de um incêndio”, afirma. 

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