Cidade de São Paulo ainda tem apresentado níveis de risco de moderado a alto para covid-19

Medidas de mitigação da pandemia implantadas foram moderadas e com baixa fiscalização, mantendo a capital de SP em níveis de risco elevados desde maio, apontam pesquisadores

 05/11/2020 - Publicado há 1 ano  Atualizado: 06/11/2020 as 20:30
Levantamento da Rede de Pesquisa Solidária mostra que na cidade de São Paulo a efetividade das normas de regulamentação de restrição de atividades econômicas e circulação de pessoas foi limitada por falta de fiscalização; também há escassez de dados sobre fiscalização às violações das medidas de combate à pandemia – Foto: Pixabay

O nível de risco de covid-19 na capital do Estado de São Paulo permaneceu elevado (de moderado para alto) em monitoramento realizado até 8 de setembro. Esse nível, que considera a classificação do Instituto de Saúde Global da Universidade de Harvard, se mantém desde o início do mês de maio, conforme aponta nota técnica da Rede de Pesquisa Solidária. De acordo com os pesquisadores, a efetividade das normas de regulamentação de restrição de atividades econômicas e circulação de pessoas foi limitada pela falta de fiscalização. A análise dos pesquisadores também mostra que há uma escassez de dados disponíveis sobre os esforços de fiscalização às violações das medidas de combate à pandemia.

Desde o início de 2020, com a chegada e avanço da pandemia de covid-19, governos estaduais e municipais foram mobilizados em todo o Brasil para adotar medidas de controle da pandemia. A nota mais recente divulgada pela Rede analisou o caso do município de São Paulo devido à intensidade da pandemia na cidade. São Paulo é a cidade com maior número de casos e óbitos do País durante toda a pandemia, contabilizando em 20 de outubro, de acordo com os dados da Secretaria Municipal de Saúde, 453.512 casos e 20.107 mortes pelo Sars-Cov-2 confirmadas e suspeitas, sendo considerada um dos epicentros da pandemia no País. Observando somente as mortes devido à covid-19, o município de São Paulo se destaca como o responsável por aproximadamente 8,7% das mortes no Brasil e mais de 50% no Estado de São Paulo.

Para discutir a situação na maior capital do País, os pesquisadores analisaram o índice de níveis de risco de covid-19, um indicador da severidade da pandemia considerando a média móvel de casos notificados, além do número de óbitos reportados pela Secretaria de Saúde do Município de São Paulo. Além disso, foram avaliadas as medidas de distanciamento social adotadas no município, em comparação às medidas no nível estadual. Finalmente, os autores da nota também discutem as medidas de fiscalização do cumprimento das normas que acompanharam estas políticas e a existência de sanções em casos de transgressão. Foram analisadas as medidas de distanciamento social dos últimos seis meses para o Estado e a cidade de São Paulo. Os dados referentes à fiscalização são fruto de levantamento realizado pela Rede de Pesquisa Solidária sobre o monitoramento efetuado na cidade, de 23 de março até 8 de setembro de 2020.

A produção da nota técnica foi coordenada por Lorena Barberia e Carolina Langbeck Osse, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), e Raquel Requena Rachid, da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo. A pesquisa teve a colaboração de Tatiane C. Moraes de Sousa, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Dara Aparecida, Luiz Guilherme Roth Cantarelli, Maria Letícia Claro e Isabel Seelaender Costa Rosa, da FFLCH, além de Pedro H. de Santana Schmalz e Marcela Mello Zamudio, da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da FFLCH.

Rádio USP

Ouça a entrevista realizada no Jornal da USP no Ar, da Rádio USP, com Carolina Langbeck Osse, da FFLCH, e Raquel Requena Rachid, da PUC, pesquisadoras da Rede de Pesquisa Solidária:

Nível de risco

A Rede de Pesquisa Solidária tem usado o nível de risco de incidência da covid-19, conforme proposto pelo Harvard Global Health Institute (HGHI), para analisar a evolução da pandemia. O objetivo do índice é mostrar a severidade da epidemia em uma determinada localidade e, portanto, definir qual deveria ser a intensidade dos esforços dos governos para responder adequadamente à situação. O indicador de nível de risco do HGHI é estimado através da média móvel dos casos confirmados por 100 mil habitantes e classifica o risco em quatro níveis: alto, moderado-alto, moderado-baixo e baixo (ver tabela abaixo). A média móvel corresponde à média do número de casos por 100 mil habitantes em 7 dias, centrada no dia em questão, segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo. Os dados foram extraídos do banco de dados da plataforma Brasil.io.

Devido a dificuldades para obtenção de uma série temporal por subprefeituras paulistanas para a análise do nível de risco de covid-19, o relatório adotou os dados agregados para a cidade de São Paulo compilados no banco de dados do Brasil.io, cuja fonte são as secretarias estaduais de saúde. A figura abaixo, que apresenta o nível de risco da covid-19 entre as semanas epidemiológicas 12 (15 de março) e 35 (23 de agosto), mostra que a partir da semana epidemiológica 14, iniciada em 29 de março, a capital começou a apresentar nível de risco moderado-baixo, passando para moderado-alto na semana epidemiológica 20, em 10 de maio. O maior nível de risco foi observado na semana de 9 de agosto. Nas semanas restantes de maio, junho, julho e agosto, a capital do Estado de São Paulo se manteve sob risco moderado-alto.

Os níveis elevados de risco de covid-19 desde maio de 2020 têm se traduzido em alto número de mortes na cidade de São Paulo. Segundo dados do portal Brasil.io, até 17 de setembro, as mortes acumuladas por covid-19 totalizavam 12.266 na capital. Usando como fonte o Boletim Diário Covid-19 no município de São Paulo de 18 de setembro, o valor acumulado é expressivamente maior, com 19.033 mortes, representando a soma das 5.789 mortes suspeitas com 13.244 óbitos confirmados. Apesar do banco disponibilizado pela prefeitura ser provisório, a discrepância entre os números de óbitos reforça o entendimento de que a verdadeira situação da cidade frente à pandemia depende de quais dados são utilizados.

A figura seguinte mostra a concentração dos óbitos por covid-19 por 100 mil habitantes nas subprefeituras da cidade de São Paulo. Os valores mais altos foram registrados no mês de maio nas subprefeituras de Casa Verde, Parelheiros, Santo Amaro, Mooca e Freguesia do Ó, onde as taxas de óbitos por covid-19 por 100 mil habitantes variaram entre 50 e 59,9. Destaca-se que no banco de dados sobre covid-19 nas subprefeituras há casos com endereço ignorado, não podendo ser classificado segundo sua localização.

Fiscalização e controle

Segundo os autores da nota, a classificação de risco do HGHI se manteve constante no decorrer das semanas epidemiológicas. A recomendação do instituto para áreas classificadas no nível de risco moderado-alto inclui a adoção pelos governos de medidas para que a população permaneça em casa (“stay at home orders”) e/ou programas rigorosos de testagem de pessoas infectadas e rastreamento de contatos. Considerando o nível de risco atribuído pelo Harvard Global Health Institute (HGHI) à cidade de São Paulo, que indica propagação acelerada do SARS-CoV-2 em nível moderado-alto, as medidas de distanciamento social deveriam ser reforçadas.

A Rede de Pesquisa Solidária discutiu em notas anteriores a importância e a eficácia das medidas para aumentar o distanciamento físico como método de contenção da covid-19. Essas medidas, quando desenvolvidas de forma coerente, garantem a mitigação dos pontos de contágio e, consequentemente, impedem o alastramento da doença. Ao analisar as medidas da capital com o índice RDPS, a Rede tem apontado que os níveis de rigidez das medidas implementadas tanto no Estado de São Paulo quanto na capital ao longo da pandemia são relativamente moderados. Considerando a nota máxima de 100 e que a maior nota pela capital foi de 50, os dados evidenciam que as respostas nas políticas públicas de mitigação são moderadas e deveriam ser formuladas em consonância com um cenário de nível de risco de covid-19 maior.

Finalmente, a coordenação de ações de fiscalização e controle das regras de combate à pandemia do coronavírus é fundamental para que a cidade de São Paulo retome as suas atividades de maneira segura, impedindo assim o retorno a momentos de maior rigidez das regras de distanciamento social. O objetivo maior é evitar a contaminação de pessoas e preservar vidas. O desencontro de informações e discrepância na forma de controle e contabilização das atividades de fiscalização mostram que nem mesmo dentro do município houve uma política clara e articulada sobre a conduta a ser tomada com relação à fiscalização de medidas de distanciamento social.

Nem mesmo no auge da pandemia na cidade de São Paulo, quando houve a imposição de normas mais rígidas de distanciamento social. Considerando o primeiro período analisado, entre 23 de março e 18 de junho (total de 88 dias), houve 610 autuações por violações às medidas apresentadas na seção anterior, na cidade de São Paulo. Isso significa que, em média, todas as 32 subprefeituras realizaram 6,93 autos de infração por dia. O município, portanto, teve capacidade para identificar um número inferior a sete estabelecimentos por dia que estavam em discordância com as normas de distanciamento social. Destaca-se a ação da subprefeitura Sé, que, sozinha, foi responsável por mais de um quarto do total das autuações (157 autos) – muito à frente da segunda colocada, a subprefeitura de Freguesia/Brasilândia, com a metade do desempenho da subprefeitura da Sé, num total de 78 autuações (menos de uma por dia).

Entre 19 de junho e 8 de setembro, total de 82 dias, a prefeitura realizou mais 525 autuações, mostrando que continuou sendo capaz de identificar um número inferior a sete violações às normas de distanciamento social por dia (com média de 6,40 autuações por dia). A queda no valor absoluto dessas autuações na cidade de São Paulo nos meses de julho, agosto e setembro apresenta uma incoerência com a fase de flexibilização do Plano São Paulo, visto que, mesmo com mais estabelecimentos abertos neste período, não houve um número maior de violações às normas. A média de fiscalizações caiu de 6,93 autos para 6,40 autos de infração por dia. Chama também a atenção a queda de performance na subprefeitura da região da Sé, que identificou apenas 46 violações no segundo período apurado, quando havia mais estabelecimentos funcionando. Em todo o período analisado, de 23 de março a 8 de setembro, na média, mais da metade das subprefeituras (dezessete) chegaram a menos do que uma autuação por violação por semana e outras oito realizaram mais do que uma e menos de duas autuações por semana.

Os dados apontam para uma ausência de coordenação na ação da Secretaria Municipal de Subprefeituras sobre as subprefeituras que, sem saber onde estavam os índices mais alarmantes de mortes pelo novo coronavírus, seguiram conduzindo com absoluta independência e dentro das condições materiais possíveis a fiscalização das regras de distanciamento social. As regiões que já eram campeãs de mortes seguiram com baixíssimo índice de identificação de violações às normas de distanciamento social pela prefeitura.

Recomendações à prefeitura

Sobre os esforços voltados à fiscalização, os autores da nota recomendam que a prefeitura da cidade tenha uma política organizada de controle sobre a atividade de fiscalização de respeito às normas de distanciamento social na cidade de São Paulo articulada pela Secretaria de Subprefeituras. Também é sugerido que ela garanta que todas as subprefeituras tenham uma quantidade suficiente de agentes vistores (fiscais) capacitados para cobrir todo o território de cada sub-região e não apenas as vias principais.

Os pesquisadores também recomendam que a prefeitura mantenha uma base de dados pública, transparente, atualizada e organizada que informe o número de fiscalizações realizadas, os tipos de infrações às normas de distanciamento detectados, a quantidade de autos de infração lavrados, a data de lavratura dos autos de infração, o valor arrecadado em multas e o número de agentes vistores de cada subprefeitura. Por fim, é sugerido que a administração municipal, se necessário, acione outros órgãos competentes para o apoio das subprefeituras na realização da fiscalização das regras de distanciamento social na cidade de São Paulo.

A Rede de Pesquisa Solidária é uma iniciativa de pesquisadores para calibrar o foco e aperfeiçoar a qualidade das políticas públicas dos governos federal, estaduais e municipais que procuram atuar em meio à crise da covid-19 para salvar vidas. O alvo é melhorar o debate e o trabalho de gestores públicos, autoridades, congressistas, imprensa, comunidade acadêmica e empresários, todos preocupados com as ações concretas que têm impacto na vida da população. Trabalhando na intersecção das Humanidades com as áreas de Exatas e Biológicas, trata-se de uma rede multidisciplinar e multi-institucional que está em contato com centros de excelência no exterior, como as Universidades de Oxford e Chicago.

A coordenação científica está com a professora Lorena Barberia, da FFLCH. No comitê de coordenação estão: Glauco Arbix (FFLCH e Observatório da Inovação), João Paulo Veiga (FFLCH), Graziela Castello, do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), Fábio Senne (Nic.br) e José Eduardo Krieger, do Instituto do Coração (Incor) do Hospital das Clínicas (HC) da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP). O comitê de coordenação representa quatro instituições de apoio: o Cebrap, o Observatório da Inovação, o Nic.br e o Incor. A divulgação dos resultados das atividades será feita semanalmente através de um boletim, elaborado por Glauco Arbix, João Paulo Veiga e Lorena Barberia. São mais de 40 pesquisadores e várias instituições de apoio que sustentam as pesquisas voltadas para acompanhar, comparar e analisar as políticas públicas que o governo federal e os Estados tomam diante da crise. As notas anteriores estão disponíveis neste link.


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