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O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) não deu autorização para um poço exploratório da Petrobras na foz do rio Amazonas. Essa negativa gerou diversas repercussões, inclusive um relatório sobre a Medida Provisória nº 1.154, que estrutura órgãos do Poder Executivo, propôs que o Ministério do Meio Ambiente, encabeçado pela ministra Marina Silva, deixasse de ter competência sobre o Cadastro Ambiental Rural e sobre a Agência Nacional de Águas.

“O que espanta não é o fato do Congresso tentar retirar algumas atribuições do Ministério do Meio Ambiente, porque nós temos, paradoxalmente, um governo de centro-esquerda com um Congresso de direita. O governo já tem dificuldades de acertar o seu apoio político exatamente por conta de um Congresso que tem uma visão muito diferente daquela do governo”, comenta o professor Pedro Luiz Côrtes, titular da Escola de Comunicações e Artes da USP e também do Instituto de Energia e Ambiente da USP. “O que espanta é o chamado ‘fogo amigo’, que são os integrantes do próprio governo condenando a decisão do Ibama”, completa. Um exemplo disso é o caso do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que, além de contatar o presidente do Ibama diretamente para pleitear a autorização, criticou abertamente o órgão quando recebeu a negativa.

Questões

Para Côrtes, a decisão do Ibama foi técnica, mas “um problema que era técnico acabou virando político”. “Nós temos efetivamente uma cisão dentro do governo, que também foi agravada pelo posicionamento do Alexandre Silveira. Então, como se não bastasse o presidente Lula tendo que compor uma base parlamentar com um Congresso bem mais conservador, tem o próprio governo que conspira contra ele mesmo”, explica o especialista.

A ideia defendida pela Petrobras consiste na análise inicial da área, ou seja, a montagem de poços exploratórios para verificar a qualidade, a quantidade e a viabilidade econômica do petróleo e do gás natural existentes na região amazônica. Porém, o professor ressalta: “Vamos pensar que os trabalhos de exploração começam efetivamente em, pelo menos, cinco anos. Para que isso atinja uma plena produção, você pode calcular uns dez anos. Nesses dez anos, nós talvez não tenhamos a mesma necessidade de petróleo que nós temos hoje. Por isso, falta planejamento estratégico”. 

Ministério

Quanto à questão do comando do Ministério, Côrtes pontua: “Ela é uma pessoa de grande respeitabilidade internacional e é uma pessoa com posições muito firmes: não abre mão de suas posições na defesa do meio ambiente, isso causa um desconforto muito grande em alguns políticos que vêm a público manifestar essa insatisfação. O Lula tem consciência da importância da presença da Marina Silva dentro do governo. É uma forma de respaldar, não só nacionalmente, mas internacionalmente, a atuação ambiental do novo governo”. 

Para o professor, a ministra “já disse que não quer abrir mão do Cadastro Ambiental Rural, porque é uma forma que o Ministério tem de melhor controlar, melhor conhecer, as áreas desmatadas ilegalmente”.