Em 1979, Alípio Silveira, jurista e filósofo, fez um relato histórico da chegada dos salesianos, no século 19, ao Brasil. Os religiosos, seguidores de Dom Bosco, ficaram chocados ao se depararem com multidões de crianças pardas e negras largadas pelas ruas das grandes cidades brasileiras. Ao questionarem o que ocorria, foram informados de que essas eram as crianças provenientes da Lei do Ventre Livre. Essa lei, promulgada em 28 de setembro de 1871, concedia a alforria às crianças nascidas, a partir daquela data, de mulheres escravizadas no Império do Brasil.
Isso mostra que a desigualdade social e o racismo são antigos. Hoje, a Constituição se refere à criança e ao adolescente a partir de uma lei internacionalmente reconhecida, de número 9.069, de 1990. O Estatuto da Criança e do Adolescente lembra da integralidade de um ser humano com sua personalidade em formação. Crianças e adolescentes devem ter dos governantes, da família e de toda a sociedade absoluta prioridade. A professora Eunice Prudente diz que a legislação avançou, mas esses direitos ainda não estão sendo respeitados.
Educação e Direitos
A coluna Educação e Direitos, com a professora Eunice Prudente, no Youtube, com produção da Rádio USP, Jornal da USP e TV USP.
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