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Estudo feito pelo Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo (USP) traça o perfil da atuação de guardas municipais pelos direitos das mulheres. Debora Piccirillo, pesquisadora do NEV-USP, comenta como esse estudo foi feito e seus resultados, analisando o programa Ronda Maria da Penha.

Mapeamento do estudo

A fim de atingir a análise necessária, Debora comenta que a pesquisa foi dividida em duas partes: a quantitativa e a qualitativa. Para a primeira parte, foram contatados, através da lei de acesso à informação, 117 municípios do Estado de São Paulo, dos quais 67 responderam e 30 afirmaram ter algum tipo de programa de prevenção da violência doméstica.

Para a segunda parte, a pesquisadora selecionou oito municípios — Diadema e Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo, Guarujá, Santos e São Vicente, no litoral, e Indaiatuba, Jundiaí e Piracicaba, no interior — dos 30 que possuem alguma forma de atuação na violência contra a mulher para analisar de forma mais detalhada e entrevistar agentes atuantes nos casos.

“São Paulo é muito grande e heterogênea, então, nós selecionamos esses municípios por região, para garantir que havia municípios de todas as regiões do Estado, além de possuírem portes distintos e programas que estavam em estágios diferentes de implementação. Então, nós buscamos olhar para essa diversidade, tanto no perfil do município em si quanto no perfil do programa de proteção”, afirma a especialista. Ela ainda comenta que, desses oito, Itaquaquecetuba era o que tinha o programa mais antigo, que foi estabelecido em 2016, e São Vicente ainda estava em processo de implementação do programa, com uma proposta sendo elaborada pela Guarda Municipal.

Ronda Maria da Penha

Debora explica que o programa Ronda Maria da Penha busca garantir que as medidas de proteção sejam cumpridas e obedecidas. “Quando a mulher está sofrendo uma violência, ela pode requisitar uma medida protetiva, dentre as várias ofertadas pela Lei Maria da Penha. A que nós mais conhecemos é o distanciamento do agressor, então, proibir o agressor de chegar próximo dessa mulher por um período determinado, e as rondas vão justamente monitorar se isso está sendo cumprido”, afirma.

A pesquisadora também explica que, a partir do momento em que a mulher recebe a medida protetiva do Poder Judiciário, é convidada para participar do programa de rondas. A vítima pode recusar, o que não impacta a medida criada, mas Debora complementa: “Se ela decide participar do programa, a Guarda Municipal passa a fazer rondas periódicas nos endereços que ela forneceu, para garantir que o agressor não está na proximidade, no dia-a-dia”.

“Além disso, quando a ronda entra em contato com as mulheres, ela consegue conversar, de forma mais reservada e, em alguns casos onde os programas são mais estruturados, fornecer mais informações para a mulher sobre outros serviços que ela pode estar acessando para ter uma maior proteção”, explica a especialista.

Sucesso do programa

Debora afirma que uma dificuldade encontrada foi o registro de dados do próprio programa: “Foram poucos os municípios que conseguiram nos fornecer alguma estatística sobre a quantidade de mulheres que eles atendem, a quantidade de medidas descumpridas, tentativas dos agressores de revitimizar essa mulher”.

A pesquisadora explica que alguns municípios forneceram dados de medidas atendidas e, mesmo com grandes números, lamenta não ter formas de avaliar a eficácia desses programas e saber se, de fato, a presença das rondas previne a ação do agressor. “De acordo com os oficiais que estão no dia a dia desses programas, a percepção é de que funcionam porque melhoram a confiança da mulher, ela sente que não está sozinha, aprende que existem serviços públicos que estão do lado dela e que existem justamente para protegê-la”, finaliza Debora.