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A ação da Polícia Civil do Rio de Janeiro na Favela do Jacarezinho, na semana passada, que deixou 29 mortos, chamou a atenção pela violência e pelo pânico que levou àquela comunidade. A operação policial carioca é o tema desta semana da coluna do professor Pedro Dallari. “A ação da Polícia Civil, que já está sendo chamada de ‘chacina’, revela cada vez mais a falta de planejamento e controle da ação de segurança pública no Brasil, o que, de resto, não é uma característica apenas do Rio de Janeiro”, afirma o colunista. “Há vários indicadores da precariedade dessa operação na Favela do Jacarezinho. Em primeiro lugar, o STF já havia determinado séries de condicionantes para esse tipo de operação, que aparentemente não foram respeitadas”, esclarece o professor. “A violência dos embates e a letalidade da operação são outros aspectos que indicam a precariedade da ação policial. Elas evidenciam um quadro de grave violação dos direitos humanos”, garante ele.

A exibição do armamento que teria sido apreendido na favela, feita pela polícia, também chamou a atenção de Pedro Dallari. “Vale sublinhar o impacto dessa exibição. Ele evidencia quão ilógica e irracional é a política de disseminação do uso de armas posta em prática atualmente pelo governo federal”, afirma Dallari. “A falta de uma Secretaria de Segurança Pública desde 2019, na gestão de Wilson Witzel, também mostra a inadequação da estrutura de gestão de área extremamente sensível”, acrescenta. Para ele, a solução para esse problema, como no combate ao coronavírus, deve ser a ciência.

“A ciência deve prevalecer no trato dos temas de segurança pública. As políticas públicas, que devem ser colocadas em prática pelos governos, devem estar ancoradas em estudos científicos, que possibilitem eficácia e respeito aos direitos das populações. Nesse sentido, as universidades devem atuar mais. Mesmo a Universidade de São Paulo apresenta estudos esparsos. A exceção fica por conta do Núcleo de Estudos da Violência, o NEV, que vem se notabilizando por pesquisas importantes na área de segurança pública, e por uma ação recente no Instituto de Relações Internacionais (IRI), que celebrou convênio com a Organização dos Estados Americanos sobre estudos a respeito de segurança pública”, finaliza.

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