O podcast Em Dia com o Direito desta semana fala sobre a marca, um dos principais patrimônios de uma empresa, e sobre o registro de marca, forma jurídica de oficializar uma marca e, consequentemente, protegê-la contra a utilização e a reprodução indevida.
De acordo com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), a marca é um sinal distintivo visualmente percebido que identifica e diferencia serviços e produtos de empresas.
Quem fala sobre o assunto é o acadêmico Rafael Lima da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP. Segundo Lima, “a marca é uma maneira de individualizar a empresa, como o McDonald’s e a Apple, por exemplo, que possuem marcas que são rapidamente associadas”.
No meio jurídico, Lima explica que o registro de marca garante o uso exclusivo do símbolo em todo o território nacional em um ramo econômico específico. Feito através do Inpi, o registro de marca funciona como um seguro para que a marca igual ou muito semelhante não seja utilizada no mesmo segmento de negócios.
O processo de registrar uma marca passa por quatro etapas distintas: exame formal para verificação do pedido de registro; publicação em revista de propriedade intelectual; exame de mérito para analisar a possibilidade de registro nos limites legais; e decisão final, para determinar se o pedido será aceito ou não. Se aceito, é necessário pagamento de taxa para emissão de certificado que garante a exclusividade da marca.
EM DIA COM O DIREITO
Produção: Professor Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
Coprodução e apresentação: Rosemeire Talamone
Edição: Rádio USP Ribeirão Preto
Você pode sintonizar a Rádio USP em Ribeirão Preto FM 107.9, pela internet em www.jornal.usp.br ou pelo aplicativo no celular para Android e iOS.
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