Representantes de seis universidades estaduais e federais estarão reunidos virtualmente nesta sexta-feira, 23 de outubro, às 13 horas, para um evento de repúdio ao corte de recursos para a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), previsto no Projeto de Lei 627, do governo estadual paulista.
O projeto, que estabelece o orçamento do Estado para 2021, prevê uma redução de 30% no valor que deverá ser repassado à Fapesp no próximo ano. Na prática, isso significará um corte de R$ 454 milhões nos recursos disponíveis para pesquisa científica e tecnológica no Estado de São Paulo — tanto nas universidades quanto no setor privado. A Fapesp gasta menos de 5% de seu orçamento com sua própria administração e investe mais de 95% dos recursos que recebe diretamente em bolsas e projetos de pesquisa, que fazem do Estado de São Paulo o principal motor do desenvolvimento científico no País.
O orçamento da Fapesp é estipulado e protegido pelo Artigo 271 da Constituição Estadual de 1989, que determina que “O Estado destinará o mínimo de um por cento de sua receita tributária à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, como renda de sua privativa administração, para aplicação em desenvolvimento científico e tecnológico”. Essa vinculação constitucional de 1% nunca foi desrespeitada.
Pelas contas do Estado, esse 1% em 2021 equivaleria a R$ 1,5 bilhão; mas o projeto de lei propõe repassar apenas R$ 1,06 bilhão, o equivalente a 0,7%, usando como argumento a possibilidade de desvinculação de receitas prevista na Emenda Constitucional 93/2016. Uma proposta anterior (prevista no PL 529), que propunha confiscar as reservas financeiras da Fapesp e das universidades estaduais de 2021 em diante, foi retirada pelo governo após forte pressão da sociedade.
Um abaixo-assinado da Academia de Ciências do Estado de São Paulo (Aciesp) contra o PL 529 recebeu quase 165 mil assinaturas. A academia lançou, agora, um novo manifesto contra o corte na Fapesp: http://chng.it/bGHZ8sFw.
O evento desta sexta-feira é organizado pelas Pró-Reitorias de Pós-Graduação da Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual Paulista (Unesp), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade Federal do ABC (UFABC), Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Cada instituição terá dois representantes no encontro, que será transmitido ao vivo pelo canal da PRPG USP no YouTube:
