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Nos últimos 43 anos, 32 empresas estatais brasileiras foram privatizadas e quatro foram concedidas à iniciativa privada, de acordo com estudo feito pelo Senado Federal. E, em pesquisa recente, o Datafolha levantou que, em 2017, cerca de 20% da população brasileira era favorável às privatizações, entretanto, nos últimos seis anos, esse número praticamente dobrou, chegando a 38% no último levantamento, feito em abril deste ano.

Segundo Rubens Beçak, professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, um dos possíveis motivos para esse aumento em pouco tempo é a insatisfação da população com o momento econômico. “O que acontece é que existe uma grande insatisfação com a situação socioeconômica do País, a crise, a inflação, a alta da taxa de juros, isso tudo gera um forte mal-estar na sociedade.”

O professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEA-RP) da USP Luciano Nakabashi opina que outro potencial motivo para o aumento da adesão às privatizações é a ineficiência de algumas estatais devido, em sua maioria, à falta de competitividade e concorrência. “As estatais acabam sendo mais ineficientes pela falta de uma concorrência forte ou pela falta de competitividade, pois o governo está sempre injetando dinheiro.”

Procedimentos para privatização

Apesar da sociedade estar mais aberta às privatizações, Beçak explica que esse procedimento não pode, e nem deve, ser feito de uma hora para outra, mas baseado na regulamentação criada para esse procedimento. “Nós temos uma lei da época do Collor que buscava criar um regimento para essas privatizações, a lei nº 8031/91, que institui o Programa Nacional de Desestatização para ordenar o papel do Estado na economia.”

O Brasil também tem a lei nº 8666, de 1993, que determina, no seu artigo 17, o modo como será cedido o bem público ao ente particular, ou seja, ela estipula em que circunstâncias essa privatização ou concessão será efetuada.

Brasil na contramão do mundo

Apesar do aumento da população favorável às privatizações no País, segundo pesquisa publicada pela Transnacional Institute (TNI), nos últimos anos mais de 1.400 serviços foram criados pelos governos ou reestatizados mundo afora. Países como Alemanha (411 casos), Estados Unidos (230 casos) e França (156 casos) lideram a lista, que tem como principal alvo empresas de serviços de água e telecomunicações.

No Brasil, até abril de 2023, o governo Lula já descontinuou o processo de privatização de, no mínimo, quatro grandes empresas estatais, como os Correios, Petrobras, Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Entretanto, entre a crescente vontade dos brasileiros pelas privatizações e o aumento das reestatizações mundo afora, Beçak afirma que o melhor caminho é o equilíbrio entre esses dois modelos. “Os dois extremos não são desejáveis, é importante que haja a regulamentação pelo Estado, mas é importante entender que existem áreas em que o mercado pode cuidar de maneira mais efetiva.”