A lei mais recente a favor dos venezuelanos no Brasil entrou em vigor em 21 de junho deste ano. A lei 13.684 cria o Comitê Federal de Assistência Emergencial aos migrantes que estão necessitando de ajuda humanitária e prevê o reconhecimento da ajuda para todos os que se encontram em situação de vulnerabilidade no Brasil.
A Organização das Nações Unidas (ONU) calcula que, por dia, pelo menos 800 imigrantes entrem no Brasil, fugindo da crise vivida no regime de Nicolás Maduro, presidente da Venezuela.
A professora Cynthia Soares Carneiro, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, diz que o principal ponto é a possibilidade de identificar todos os imigrantes que estão no Brasil e garantir a segurança dessas pessoas que estão irregulares no País, para prevenir a exploração no trabalho.
Segundo ela, os dados que existem hoje são superestimados, pois existe bastante circularidade dos venezuelanos. “Muitas vezes, o venezuelano chega ao Brasil, mas a intenção é ir para o Peru e Argentina.”
Ouça a entrevista no link acima.
