O primeiro boletim do Em Dia com o Direito desta semana fala sobre endividamento. Uma pesquisa da Confederação Nacional do Comércio revelou que 57% das famílias brasileiras estavam endividadas em 2017 e que 9% delas não teriam condições de pagar as dívidas.
O superendividamento é um fenômeno que ocorre quando as dívidas extrapolam a capacidade de pagamento, muitas vezes em sucessivos refinanciamentos, atraídos pela facilidade de créditos. Os servidores públicos, segundo o Banco Central, até o final de 2018 deviam mais de R$ 176 bilhões em empréstimos consignados.
Este problema chegou até o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a limitação do porcentual de desconto de parcelas de empréstimos em conta corrente, não podendo assim ultrapassar 30%. Os ministros reconheceram ainda o risco da subsistência do consumidor e de sua família, se o teto salarial fosse ultrapassado.
Em Dia com o Direito é produzido e apresentado por alunos do curso de especialização em Direito Civil: Novos Paradigmas Hermenêuticos nas Relações Privadas e coordenado pelo professor Nuno Coelho, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP.
Ouça, no link acima, a íntegra do boletim.
