“Não podemos assinar um tratado comercial com um país que não respeita a floresta amazônica”, disse a ministra francesa Elisabeth Borne, do Meio Ambiente, sinalizando incertezas sobre a ratificação do tratado de livre comércio entre Mercosul e União Europeia (UE), em negociação há duas décadas. O Jornal da USP no Ar conversou com Gustavo Mônaco, professor do Departamento de Direito Internacional da Faculdade de Direito (FD) da USP, sobre os próximos passos do acordo.
Mônaco coloca que é importante compreender que tanto a UE como o Mercosul são dotados de personalidade jurídica de direito internacional. Isso significa, entre outras coisas, que cada bloco tem autonomia para negociar em nome de todos os seus membros. “Claro que negociações como essa (Mercosul-UE) precisam levar em consideração cada um dos Estados.”
As decisões do Mercosul são tomadas através de consenso, na UE é diferente. O bloco tem um sistema de ponderações que atribui pesos diferentes para cada país membro. Sendo assim, o “não” do governo francês pode inviabilizar o tratado, aponta Mônaco. Responsável pela pasta de Transição Ecológica e Solidária, equivalente ao Ministério do Meio Ambiente, Elisabeth foi enfática ao falar com a emissora de televisão BFM: “A França não assinará o acordo do Mercosul nessas condições”.
Além da questão ambiental, há interesses econômicos sensíveis ao governo francês envolvendo o acordo. A França tem uma política protecionista no setor agrícola e pecuário. Com isso, é importante lembrar que o tratado de livre comércio pode desfavorecer o produtor francês. Mônaco não desconsidera a preocupação francesa com a floresta amazônica, mas frisa que há outras questões impedindo o acordo, sobretudo de ordem econômica.
Para Mônaco, o tratado de livre comércio entre os blocos voltará às negociações, dando um passo atrás. O professor analisa que o Brasil vai precisar mudar sua postura nas relações internacionais para que o acordo aconteça. “Obviamente que isso não significa abrir mão da soberania, mas em uma negociação é necessário que ambas as partes cedam, em alguma medida, para se chegar em algum consenso.”
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