A partir de 6 de janeiro do próximo ano, os bancos serão obrigados a limitar em 8% ao mês os juros cobrados pelo uso do cheque especial. A decisão é do CMN, o Conselho Monetário Nacional, que, como medida compensatória, permitiu que as instituições cobrem uma taxa mensal para oferecer o produto aos clientes, caso o limite solicitado seja superior a R$ 500.
A decisão do governo é uma resposta aos juros exorbitantes praticados pelos bancos para o cheque especial. Para se ter uma ideia, em outubro deste ano a taxa média do uso do limite ficou em 305,9% ao ano, segundo o Banco Central. Com juros de 8% ao mês, o custo anual teria sido a metade, 151,8%. A medida é boa para quem está em apuros e poderá resolver seus problemas com menor dificuldade, mas, do ponto de vista do mercado, é uma intervenção do Estado.
O alerta é do professor Ricardo Luis Chaves Feijó, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEA-RP) da USP, que não vê “esse cenário com muita simpatia”. Para o economista, a queda dos juros deve ter uma solução de mercado, consequência da concorrência entre os bancos.
Segundo Feijó, o Brasil ainda sofre com a falta dessa concorrência e também com a acomodação das instituições bancárias, que veem na alta taxa do cheque especial “solução de mercado fácil” para não investirem no trabalho de “seleção de crédito”. Lembra ainda que existe abuso no uso do cheque especial, que é utilizado, indevidamente, como linha de crédito.
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