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O governo federal anunciou, na última terça-feira (27), a liberação de R$ 364,2 bilhões para o financiamento de produtores rurais no Plano Safra 2023/2024. Houve um aumento de 27% dos recursos em relação ao ano anterior. O programa do governo federal é anual e tem o objetivo de apoiar a produção agropecuária no País, com a concessão de empréstimos e juros mais baixos. Apesar do número alto liberado, o programa ainda precisa definir melhor algumas regras.

A maior novidade deste ano no Plano Safra são os incentivos através de prazos maiores de pagamentos e juros menores para aqueles produtores que investem na sustentabilidade, como a preservação de mata nativa e recuperação de mananciais e de solo. Os beneficiários do crédito são os grandes produtores rurais e aqueles definidos no Programa de Apoio Nacional ao Médio Produtor Rural (Pronamp).

O professor Lucilio Rogério Aparecido Alves, do Departamento de Economia, Administração e Sociologia da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) de Piracicaba da USP, comenta que a adoção dos incentivos sustentáveis é bem-vinda, mas que a falta de definição de algumas regras é um problema. “A gente ainda não tem um detalhamento de como as medidas propostas irão funcionar”, conta Alves.

Plano Safra 2023/2024

Do total de recursos anunciados para o Plano, R$ 272,12 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização, enquanto os outros R$ 92,1 bilhões serão para investimentos. Referente às taxas de juros, foi anunciada a taxa de 8% ao ano para os produtores enquadrados no Programa de Apoio Nacional ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e de 12% ao ano para os demais produtores. Já as taxas de juros para investimento variam entre 7% e 12,5% ao ano.

“O plano anunciado pelo governo federal claramente traz um importante aspecto, que é o aumento de recursos disponíveis para as diferentes políticas, sejam elas de comercialização ou de investimento”, afirma o especialista. O aumento do custeio para comercialização é extremamente importante, já que é provável que, no segundo semestre de 2023, haja uma necessidade de intervenção federal em razão do alto custo com fertilizantes, especialmente em produtos como grãos e cereais na safra de 2022/2023, esclarece Alves.

Apesar do alto valor investido, o Plano Safra anunciado não traz novidades sobre as taxas de juros, que se mantiveram em relação ao anterior. “Apesar de toda uma expectativa de queda de juros para os próximos períodos, o governo ainda não os reduziu. Provavelmente os recursos não foram suficientes para abaixar as taxas de juros”, comenta o professor.

Sustentabilidade em alta

O programa deste ano trouxe como novidade um maior incentivo para quem investir na sustentabilidade. Os produtores rurais que já estiverem com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisados e aqueles que já adotam práticas pecuárias consideradas sustentáveis, não tiverem passivo ambiental e estiverem em Programa de Regularização Ambiental (PRA) terão uma redução de 0,5% na taxa de juros de custeio. “Claro que o incentivo do governo de redução de juros para esses produtores é extremamente importante. Isso dá uma sinalização para os produtores de forma geral buscarem por essas práticas sustentáveis”, completa Alves. 

Apesar de ser uma boa iniciativa, o plano não trouxe detalhes de como a comprovação dessas práticas deve ser feita. “Não se sabe detalhadamente como essas medidas vão funcionar e quais são as regras e documentos que o produtor deve apresentar. Nós não temos uma definição do que é preciso comprovar junto às instituições financeiras para a obtenção desses recursos”, alerta o especialista.

Outra questão considerada relevante pelo professor é que, apesar do anúncio de taxas de juros menores para aqueles que já tiverem o cadastro avaliado, isso não depende apenas do produtor. Segundo dados de 2021 do Ministério da Agricultura e Pecuária, há mais de 7 milhões de propriedades ou posses rurais cadastradas, mas apenas cerca de 26% tiveram algum tipo de análise e menos de 1% tiveram análise de regularidade ambiental. Este é um processo que precisa ser feito em conjunto pelas Secretarias de Agriculturas Estaduais e o próprio governo federal. “Não adianta ter um Plano Safra que dê incentivo para o produtor que tem o CAR, se essa é uma ação do próprio governo que caminha a passos lentos” ressalta o professor.

É certo que o incentivo à sustentabilidade é um aspecto favorável do Plano Safra 2023/2024, tanto para o mercado interno como para o mercado internacional. É um sinal para que os agentes da agropecuária, como um todo, busquem práticas mais sustentáveis. No entanto, é preciso que o governo faça o seu trabalho, como no caso do CAR. “Qual a atenção que o governo vai dar para avaliação desses CARs efetivamente? A gente precisa acompanhar ao longo dos próximos 12 meses como o plano vai seguir”, finaliza Alves.

Por Ferraz Junior e Ana Beatriz Fogaça