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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o cadastro de diplomas de curso superior. O projeto de lei determina a criação de um cadastro nacional com informações sobre diplomas de cursos de graduação e pós-graduação registrados pelas instituições de ensino superior do País. O deputado Lucas Ramos é o autor do projeto de lei 1927/2023, que agora deve seguir para o Senado, a menos que haja recurso para ser votado pelo Plenário da Câmara.

Marcos Neira, pró-reitor adjunto de Graduação da USP, acredita nessa validação de diplomas. “Parece uma iniciativa muito positiva, muito importante. Neste momento ela é restrita ao âmbito federal, mas ela traz aí uma contribuição relevante para qualquer pessoa, para qualquer empregador, para qualquer entidade que queira verificar a validade ou não de um diploma de graduação emitido em todo o território nacional. Então isso é especialmente importante para que nós evitemos fraudes. Esse registro e a possibilidade de consulta a um registro centralizado, isso evitaria esse processo. Antes de qualquer contratação, por exemplo, o empregador, seja uma entidade pública ou privada, teria possibilidade de verificar se aquele diploma foi emitido e se aquele registro é válido”, argumenta Neira.

Desde 1989 a Universidade de São Paulo conta com um cadastro de registro de diplomas, sob responsabilidade de cada unidade. “Em primeiro lugar, apenas os cursos com o seu reconhecimento ativo, ou seja, cursos que tiveram a renovação do seu reconhecimento – é um processo que acontece a cada cinco anos, ele é centralizado na Pró-Reitoria de Graduação, há preparação de uma documentação, que é basicamente o relatório das atividades no quinquênio anterior e depois o projeto pedagógico, que será desenvolvido no quinquênio posterior”, prossegue ele. “A Pró-Reitoria de Graduação, através da sua Câmara de Avaliação e Normas e da sua Câmara de Cursos e Ingressos, providencia a avaliação dessa documentação, num primeiro momento de um parecerista interno, que normalmente recomenda ajustes no projeto pedagógico, ajustes no relatório e, na sequência, há o envio dessa documentação para o Conselho Estadual de Educação.”

Projeto pedagógico

Nessa etapa, o Conselho Estadual, em reunião colegiada, indica uma dupla de especialistas que visitam a unidade de ensino e pesquisa que é responsável pelo curso, quando então se verificam “as condições de oferta do curso, a qualidade do corpo docente, a infraestrutura, analisam um projeto pedagógico, conversam com os estudantes, os funcionários, com a equipe gestora da unidade, o diretor e os presidentes de Comissão de Graduação, Comissão Coordenadora do curso, também conversam com a Comissão de Graduação ou com os representantes da Comissão de Graduação e emitem um parecer”. Se esse parecer for homologado pelo Conselho Estadual da Educação, então existe a renovação do reconhecimento do curso, que fica autorizado a funcionar por mais cinco anos. Uma vez que o estudante complete todas as atividades referentes àquele curso, “então eu me refiro a tudo que estiver descrito lá no projeto político pedagógico – disciplinas, estágios, atividades acadêmicas complementares, atividades curricularizadas de extensão, ou seja, tudo aquilo que comporta aquele projeto político pedagógico -, esse estudante tem o direito a colar grau. Ele solicita a colação de grau no serviço de graduação, o serviço de graduação faz a colação de grau e aí o serviço de graduação, após o pedido do estudante, faz a emissão do diploma”.

Os diplomas na Universidade de São Paulo são emitidos nas unidades, mas Neira observa que esse diploma só é válido se ele tiver um registro e, após a emissão do diploma, este é encaminhado ao setor de registros e de validação que funciona na Reitoria, o qual verifica toda a documentação que acompanha esse diploma, que só então é registrado e lançado no Sistema Netuno. Na Graduação, são liberados, aproximadamente, 8 mil diplomas por ano.

Desde 2013, os estudantes da graduação podem baixar seu diploma digital através do sistema Lumini. Em 2022, a Pró-Reitoria de Graduação, juntamente com a Superintendência de Tecnologia da Informação, digitalizou todos os documentos e em 2023 foi liberado o acesso através do QR Code. Qualquer pessoa pode entrar no sistema Netuno e consultar o nome de um egresso da USP, verificar a data de emissão, a unidade que emitiu e o número do registro desse diploma. Na busca por um emprego é possível ao contratante fazer a verificação do registro do diploma, se ele foi emitido pela USP, quando foi emitido e que grau esse diploma confere ao formando.