O governo federal bloqueou, desde 2012, R$ 2,240 bilhões, o que representa 95,21%, do orçamento destinado a programas de prevenção de acidentes do Departamento Nacional de Trânsito, o Denatran.
A origem desses recursos é a parcela de 5% da arrecadação do DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), o seguro obrigatório pago todos os anos pelos proprietários de veículos e que está expresso no Código Brasileiro de Trânsito.
No ano passado, a situação foi mais crítica. O governo bloqueou toda a verba. Até outubro deste ano, os recursos de 2017 liberados correspondem a apenas 0,2% do total previsto.
Os dados são de auditoria realizada pelo Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) e apontam irregularidades, uma vez que o governo não pode deixar de aplicar verba que tem uso específico destinado por lei.
Por conta disso, as campanhas de prevenção de acidentes deixaram de ser feitas. No Brasil, morrem por ano entre 40 e 50 mil pessoas vítimas de acidentes de trânsito, segundo levantamento do Instituto Econômico de Pesquisa Aplicada (Ipea)
Segundo o professor João Luiz Passador, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (Fearp) da USP, a medida foi para ajudar o governo a manter o equilíbrio fiscal. “Na escassez de caixa, o governo se vê obrigado a adotar prioridades e, nessa questão, a prioridade não foi a população brasileira.” Ele garante que o governo não pode bloquear verbas como fez.
Em nota, o Ministério das Cidades respondeu que “o Denatran e o Ministério são contrários ao contingenciamento dos recursos orçamentários e financeiros dos programas e projetos destinados à redução de acidentes de trânsito”.
A nota esclarece ainda que “o Denatran e o Ministério das Cidades apresentaram à Secretaria do Orçamento Federal, órgão vinculado ao Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, pedido de crédito suplementar para dotar as ações destinadas à redução de acidentes de trânsito e que os pedidos não foram atendidos”.
Por fim, o Ministério disse que vai exigir mais rigor, visando a punir aqueles que transgridem as leis de trânsito, e não descartou a possibilidade de parcerias com outros integrantes do Sistema Nacional de Trânsito e com a iniciativa privada em ações para redução de acidentes de trânsito.
Por: Ferraz Junior
