Superar a crise aberta entre o presidente Jair Bolsonaro e o deputado Rodrigo Maia, restabelecer a necessária relação entre Executivo e Legislativo. Uma crise que começou com declarações nas redes sociais e chegou no Congresso Nacional. Os argumentos dos dois lados falam de nova e de velha política. A falta de articulação tem dificultado a tramitação da reforma da Previdência, principal projeto do governo. O Jornal da USP no Ar conversou sobre o assunto com o professor Humberto Dantas, mestre e doutor em Ciência Política pela USP.
“A articulação política é a capacidade extraordinária, e é extraordinária mesmo, de fazer negociação para haver avanço em determinadas agendas políticas”, como é o caso da reforma da Previdência. “A articulação é a mola propulsora da política. Sem ela, ou o governo estaciona e para no acostamento, ou será um governo de ruptura. E ninguém quer imaginar algum tipo de ruptura analógica democrática, com um governo de imposição”, explica o cientista político.
“Bolsonaro parece ser um grande crítico desse tipo de negociação.” Dantas afirma que o preço dessa articulação política pode ser lícito, mas também é questionável do ponto de vista moral. Por vezes, resulta em questões ilícitas. É o caso do mensalão. “Mas o termo não se restringe a um governo, tampouco a uma esfera de poder, existem os mensalinhos municipais e estaduais. Quando a negociação deriva para isso, há uma saída do imoral, antiético e questionável, para chegar de forma absoluta ao ilegal.”
O distanciamento do presidente com a articulação política, de acordo com Dantas, está ligado ao DNA de Bolsonaro enquanto era parlamentar. “Bolsonaro passou sete mandatos como deputado federal em Brasília e se notabilizou por ser um político discreto dentro do Parlamento. Bolsonaro não era um deputado que ficava indo atrás de Ministério, de verbas, de recurso extraordinário do Poder Executivo. Bolsonaro votava de acordo com suas absolutas convicções. Se ele está achando que isso é parlamentar, isso é ser um tipo de parlamentar. E é um tipo bem pouco comum de parlamentar, não a maioria.”
Quanto a buscar uma base de apoio, o especialista pontua que o governo precisa valorizar a bancada partidária. Partidos políticos que têm espaço no Executivo e que têm participação significativa dentro do Legislativo possuem um peso específico que interfere e influencia em suas medidas. “Bolsonaro aparentemente não tem e não quer isso. É um erro crasso nessa dimensão de 513 deputados. Todo cientista político que estuda a relação Legislativo-Executivo sabe que bancada partidária é essencial”, afirma Dantas.
Para o cientista político, é necessário separar política de técnica. Quando Bolsonaro diz que mandou sua medida para o Congresso e não é mais responsável por ela, isto seria no âmbito técnico, “porque uma Emenda Constitucional precisa de duas maiorias qualificadas na Câmara e duas maiorias qualificadas no Senado, e depois isso está validado”. No entanto, o funcionamento no âmbito político é diferente e “Bolsonaro precisa acompanhar, sentar para conversar, negociar”.
Dantas acredita que a reforma da Previdência que entrará em vigor será mais branda. Por fim, afirma: “O timing em que Bolsonaro mandou a proposta é importante, porque é no começo de mandato que se tomam as medidas menos populares, mas é raro um presidente da República sair de um partido tão pequeno e mal articulado”.
