Foi aprovado há quase dois anos o teto de gastos que limita os investimentos públicos por 20 anos e pode vir a ser um impasse para o próximo candidato que assumir o pleito presidencial. O teto foi proposto através de uma emenda constitucional e divide os principais pré-candidatos à Presidência da República sobre como se dará a administração das contas públicas do País.
De acordo com o professor Adriano Biava, especialista em Finanças Públicas e Economia do Setor Público da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP, o principal problema para o cumprimento da PEC 95 é qualificar os gastos do governo em uma perspectiva apenas financista. Gasto público possui um grande impacto na sociedade, o que traz a necessidade de avaliação do que o País precisa e de realocação dos recursos. “Ao congelar os gastos por um período tão longo, vai chegar um momento em que ou a sociedade estará perdendo a longo prazo por conta de gastos que não serão realizados, ou nós vamos ter que infringir a regra que foi colocada.”
As despesas financeiras não são consideradas na discussão do teto de gastos, fazendo com que áreas como saúde e educação sejam prejudicadas, e trazendo um impasse para o próximo presidente, já que as medidas da PEC alteraram significativamente a Constituição de 1988. O professor afirma que a principal discussão a ser feita é sobre a receita, para avaliar as formas de se buscar recursos para investimento nos setores públicos.
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