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Um projeto de lei apresentado pela vereadora Cris Monteiro, em discussão na Câmara Municipal de São Paulo, pretende autorizar a Prefeitura a entregar a gestão das escolas municipais de ensino fundamental e médio para organizações sem fins lucrativos. O objetivo da proposta é melhorar a qualidade do ensino, com prioridade para escolas em bairros mais pobres e com piores resultados. Ocimar Munhoz Alavarse, professor de graduação e pós-graduação da Faculdade de Educação da USP e coordenador do Grupo de Estudos e Pesquisas em Avaliação Educacional, o Gepave, não acha essa uma boa proposta. Para ele, o novo projeto de lei número 573/2021 traz o velho discurso de setores empresariais com uma proposta que não enfrenta os problemas ali anunciados.

O professor estranha que, até agora, a Secretaria Municipal de São Paulo não tenha se expressado no transcurso das discussões que envolvem esse projeto, que, ele acredita, deve ser barrado, e destaca três razões para o bloqueio. Primeiro, “a educação escolar é política, especialmente porque demanda uma ação de conjunto do poder público para garantir atendimento de direitos e isso se dá pela oferta de condições necessárias para que esses direitos sejam atendidos. Nós já temos no Brasil uma característica que é a seguinte: a educação escolar acaba sendo oferecida pelos municípios ou pelos Estados. Essa clivagem, em muitas circunstâncias, faz com que muitas vezes os alunos, dependendo da rede em que estejam, tenham mais ou menos condições para garantir a sua aprendizagem”. Ele lembra que a proposta direciona a gestão das escolas, que precisa de atendimento de organizações sociais, e exime a Prefeitura de São Paulo das responsabilidades de gestão das suas escolas de ensino fundamental e médio.

Política educacional

O segundo ponto seria o fato dessa proposta mostrar que, do ponto de vista pedagógico, estabeleceria uma diferenciação no atendimento dos alunos, em contradição com os discursos apresentados pela Secretaria de Educação, demonstrando uma necessidade de ter uma política educacional para as escolas dessa rede. A terceira justificativa do professor Alavarse destaca problemas para os profissionais da educação, já que haveria uma divisão entre os trabalhadores, uma vez que haveria trabalhadores do serviço público e os contratados.

O professor lembra que “experiências anteriores desse tipo de proposta levam à precarização das condições de trabalho”. Desse ponto de vista, haveria problemas em uma abordagem pedagógica de políticas públicas e restrições no engajamento dos profissionais da educação, um dos principais fatores quando se pensa no desenvolvimento de uma educação escolar de qualidade, destaca Alavarse. Segundo a proposta, as organizações contratadas teriam liberdade para definir currículo, projeto pedagógico, metodologias de ensino e também fazer a contratação de professores fora da rede de ensino e sem concurso público.