A Medida Provisória que altera pontos importantes da reforma trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, perde a validade na próxima semana, sem ter sido examinada pelos deputados e senadores encarregados. Assim, a reforma, que altera mais de 100 dispositivos da CLT, passa a valer integralmente. Para Marcus Orione, professor do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP, a MP serviu apenas para conter a ira dos que se colocam contra as alterações na legislação do trabalho e pretendeu dar um “verniz de civilidade” para a reforma.
Um dos principais argumentos utilizados pelos defensores da reforma era o de que as mudanças teriam impacto sobre o desemprego: estimava-se que 6 milhões de novos postos de trabalho seriam criados. Os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), porém, mostram que em fevereiro o incremento foi de apenas 62 mil vagas, e a maioria delas marcada por condições de precariedade, avalia Orione.
Outro ponto largamente defendido à época era que os empregados teriam maior poder de negociação direta com os patrões. O professor avalia, porém, que o “poder de barganha” dos trabalhadores é muito pequeno, porque a condição é desfavorável. Os empregados renunciam a qualquer coisa para manter seu trabalho.
Orione diz que a Justiça do Trabalho ainda está recebendo os primeiros efeitos da reforma e acredita que, com o tempo, juízes e tribunais superiores devam retirar alguns dos excessos hoje permitidos pela reforma. Segundo ele, isso acontecerá justamente pelo compromisso que esses órgãos têm com a Constituição, uma vez que a reforma trabalhista apresenta diversos pontos inconstitucionais. O professor conclui dizendo que “a perda de validade da MP é um sinal verde ao empresariado” e que “a nova conformação do mercado de trabalho é muito selvagem”.
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