O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará a pesquisa Percepção e Avaliação do Poder Judiciário Brasileiro quanto aos serviços prestados pelo Poder Judiciário e seu funcionamento, a partir da percepção de pessoas que acionaram a justiça nos últimos cinco anos. O professor Marcelo Bonizzi, do Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito (FD) da USP, em entrevista ao Jornal da USP no Ar 1ª Edição, contextualiza esse processo.
Segundo o professor, o Poder Judiciário possui um histórico de ser visto como inacessível, ou acessível apenas a uma elite detentora de informações, até a década de 1970. E, a partir dos anos 2000, com a popularização dos smartphones e da internet, o acesso à informação aumentou e, naturalmente, cresceram os processos judiciais. “Quando se tem mais acesso à informação, há mais acesso à justiça, porque as pessoas têm mais conhecimento dos direitos que possuem e procuram mais advogados”, afirma Bonizzi. “A Justiça chegou por volta de 2010, 2015, absolutamente abarrotada de processos, daí os nomes congestionamento e morosidade da Justiça, que se popularizaram na mídia”, completa.
A solução adotada para essa questão foi de fornecer estímulo aos meios consensuais de litígio, explica o professor: “Tanto o Código de Processo Civil, artigo 334, quanto o processo penal, através de acordos de leniência e até mesmo direito administrativo, caminharam para meios consensuais de litígio através de arbitragem, mediação e conciliação”. “Mas, infelizmente, esses meios consensuais ainda são muito confusos para nós”, opina.
Mudanças digitais
A pandemia de covid-19 impôs necessidades ao Poder Judiciário, como a digitalização de alguns serviços. Bonizzi cita, como exemplo, a oitiva de uma testemunha em uma audiência, a qual, quando se encontrava em outro Estado ou país, percebia dificuldades para que fosse ouvida em uma audiência por videoconferência. Ele diz que hoje esse mecanismo está mais estruturado e a perspectiva macro é pensar em outras alternativas de Inteligência Artificial para o futuro em processos a distância.
Todavia, o professor aborda a perspectiva particular dos advogados e promotores sobre uma melhora na organização desses serviços, visto que os novos sistemas exigem conhecimentos específicos e um certo poder aquisitivo para serem utilizados. “Um advogado hoje precisa ter uma boa conexão de internet, um bom conhecimento de informática, uma boa máquina que permita que ele desenvolva a sua profissão de forma mais consistente”, discorre. Ele ainda sugere treinamentos a esses profissionais e abertura de canais de aquisição por convênios.
| O estudo Pesquisa sobre Percepção e Avaliação do Poder Judiciário Brasileiro coletará respostas até o dia 18 de maio e é aberto a defensores públicos, advogados, membros do Ministério Público e aos cidadãos em geral. Confira: https://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/pesquisa-sobre-percepcao-e-avaliacao-do-poder-judiciario-brasileiro/ |
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