Câmara dos Deputados aprova, em votação simbólica, lei de abuso de autoridade

Proposta define quais situações configuram crime

 20/08/2019 - Publicado há 5 anos

Logo da Rádio USP

A lei faz referência ao controle necessário de abuso de autoridade na democracia, um regime livre, de liberdade, de autonomia dos cidadãos, de seus eleitores. Espera-se de quem se delega a autoridade – seja pelo voto, seja pela nomeação –  que exerça sua autoridade dentro dos termos da lei. Após várias dúvidas, a lei vai agora à sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro, que já mostrou que pretende fazer alguns vetos.

Juízes, promotores públicos e policiais ligados à Polícia Federal veem a mudança como um bloqueio da Operação Lava Jato. Essas corporações fazem uma comparação dessa situação à Operação Mãos Limpas, na Itália, nos anos 90, que também combateu a corrupção e sofreu muita pressão que dificultou sua atuação. Para o professor José Álvaro Moisés, essa decisão do Congresso Nacional deve ser respeitada e o debate deveria ser ampliado para a sociedade.


Qualidade da Democracia
A coluna A Qualidade da Democracia, com o professor José Álvaro Moisés, vai ao ar quinzenalmente,  quarta-feira às 8h30, na Rádio USP (São Paulo 93,7; Ribeirão Preto 107,9 ) e também no Youtube, com produção da Rádio USP,  Jornal da USP e TV USP.

.


Política de uso 
A reprodução de matérias e fotografias é livre mediante a citação do Jornal da USP e do autor. No caso dos arquivos de áudio, deverão constar dos créditos a Rádio USP e, em sendo explicitados, os autores. Para uso de arquivos de vídeo, esses créditos deverão mencionar a TV USP e, caso estejam explicitados, os autores. Fotos devem ser creditadas como USP Imagens e o nome do fotógrafo.