Câmara dos Deputados aprova, em votação simbólica, lei de abuso de autoridade

Proposta define quais situações configuram crime

A lei faz referência ao controle necessário de abuso de autoridade na democracia, um regime livre, de liberdade, de autonomia dos cidadãos, de seus eleitores. Espera-se de quem se delega a autoridade – seja pelo voto, seja pela nomeação –  que exerça sua autoridade dentro dos termos da lei. Após várias dúvidas, a lei vai agora à sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro, que já mostrou que pretende fazer alguns vetos.

Juízes, promotores públicos e policiais ligados à Polícia Federal veem a mudança como um bloqueio da Operação Lava Jato. Essas corporações fazem uma comparação dessa situação à Operação Mãos Limpas, na Itália, nos anos 90, que também combateu a corrupção e sofreu muita pressão que dificultou sua atuação. Para o professor José Álvaro Moisés, essa decisão do Congresso Nacional deve ser respeitada e o debate deveria ser ampliado para a sociedade.


Qualidade da Democracia
A coluna A Qualidade da Democracia, com o professor José Álvaro Moisés, vai ao ar toda terça-feria às 8h00, na Rádio USP (São Paulo 93,7 FM; Ribeirão Preto 107,9 FM) e também no Youtube, com produção do Jornal da USP e TV USP.

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