Para estarem representados no Congresso e se beneficiarem do fundo partidário e do horário político eleitoral gratuito, os partidos irão necessitar de um porcentual mínimo de representação em 14 Estados
22/11/2016 - Publicado há 8 anos Atualizado: 03/04/2017 às 18:47
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Desdobramentos recentes da conjuntura política brasileira sinalizam a direção para a qual estamos indo no Brasil. O cientista político José Álvaro Moisés chama a atenção para uma decisão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que aprovou proposta segundo a qual a existência de partidos políticos e seu desdobramento obedecem a uma cláusula de desempenho. Outro ponto importante foi a aprovação, desta vez por uma comissão do Senado Federal, de extinguir o foro privilegiado. Por outro lado, “alguns segmentos estão aproveitando a circunstância atual do desenvolvimento da Operação Lava Jato para propor medidas que representariam limites na ação de juízes, desembargadores e autoridades que lidam com a corrupção”.
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