Às vésperas da primeira prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizado no último domingo (5), o Supremo Tribunal Federal suspendeu uma regra que valia há vários anos: redações que desrespeitassem os direitos humanos poderiam receber nota zero. Para o professor Renato Janine Ribeiro, o Judiciário errou ao suspender a regra.
De acordo com o colunista, um dos pontos principais na educação (e que é o avaliado no Enem) é a transmissão de conhecimentos, mas também a formação de valores, sobretudo valores éticos. Esses valores estão expostos, principalmente, nas declarações de direitos humanos. Elas dizem que todos são iguais, que ninguém pode ser submetido à tortura, que não se pode escravizar, que ninguém pode ser condenado sem julgamento e direito à defesa, que as mulheres não podem receber tratamento desigual em relação aos homens, entre outras considerações. “Essas declarações pretendem fixar normas universais de respeito ético. Se essas normas não forem respeitadas, nós vamos ter uma sociedade sem ética”, diz o colunista.
O professor lembra ainda que existem divergências que fazem parte da democracia e que precisam ser respeitadas. A elas se refere a liberdade de expressão. Grosso modo, essas divergências opõem esquerda e direita. São duas visões legítimas, embora, muitas vezes, discordantes. “O que está fora do âmbito democrático é quando saímos do respeito ao outro e partimos para o desrespeito, humilhando mulheres, negros, pobres, estrangeiros ou punindo sem julgamento. Quando isso ocorre, saímos da civilização e partimos para a barbárie.”
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