O segundo boletim Em dia com o Direito desta semana fala sobre a Lei 11.101, de 2005, que regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário, da sociedade empresária e também prevê concorrência entre credores e conduta dolosa entre eles. Além disso, outro objetivo da lei é a manutenção da empresa, a fim de mantê-la aberta.
Ainda assim, a lei prevê o pagamento dos credores, mas também traz benefícios para que a empresa consiga se manter aberta, preservando os empregos e a circulação de riqueza. Os processos de recuperação e falência podem chegar a 8 mil volumes e durar mais de uma década.
O Em dia com o Direito é produzido e apresentado por alunos do curso de especialização em Direito Civil: Novos Paradigmas Hermenêuticos nas Relações Privadas e coordenado pelo professor Nuno Coelho da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP.
Ouça, no link acima, a íntegra do boletim.
