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As cenas que chocaram o Brasil de um jovem de 17 anos sendo barbaramente espancado e chicoteado por seguranças terceirizados de um supermercado em São Paulo foram o tema da coluna desta semana do professor Pedro Dallari. E o colunista chamou a atenção para o fato de como a tortura é tratada no Brasil. “Desde 1988, a tortura é crime inafiançável e sem possibilidade de anistia, portanto, tratada com muito rigor pela nossa Constituição. Essa determinação vem na esteira da Convenção contra a Tortura da ONU, aprovada em 1984”, esclarece o colunista. “Em seu conjunto, diante da defesa dos direitos humanos em um mundo globalizado, a tortura mereceu um tratamento especial dado o caráter bárbaro deste tipo de crime. Já em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabeleceu expressamente que a tortura deve ser tratada ainda com mais rigor quando praticada em menor de idade, como é o caso deste rapaz de 17 anos.”

O professor lembra ainda que, a partir de 1997, o rigor da lei contra a tortura passou a incluir também os atos praticados não apenas por agentes públicos. É o caso dos seguranças que torturaram o jovem no supermercado. “Em 2003, se avançou ainda mais, tentando eliminar essa triste realidade que ainda persiste em nossa sociedade.” E por que ela persiste? Para Pedro Dallari, a resposta é simples: “A certeza da impunidade”.

“Na ditadura, a tortura foi usada de forma sistemática. E, até hoje, nenhum responsável pela prática daquele crime abjeto foi punido no Brasil, mesmo depois do advento da legislação que proíbe a tortura. São poucos os casos em que os acusados de tortura são condenados.”

Ouça no player acima a íntegra da coluna Globalização e Cidadania.

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