Um balanço da atuação dos militares brasileiros na pandemia da covid-19

Por Anaís Passos, professora adjunta na Universidade Federal de Santa Catarina e pós-doutoranda no Instituto de Relações Internacionais da USP

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Anaís Passos – Foto: Arquivo pessoal
No contexto da pandemia da covid-19, as Forças Armadas têm atuado em dois âmbitos. O primeiro, de cunho logístico, abrange missões domésticas em apoio ou em substituição às atividades civis na área da saúde e da segurança. O segundo, de corte político, refere-se à participação dos militares em cargos ministeriais no Poder Executivo, na tentativa de moderação de atitudes vistas como “mais radicais” no interior do governo.

As atividades militares para o combate à pandemia da covid-19 foram intensificadas após a publicação da Portaria 1232, pelo Ministério da Defesa (18/03/2020), que orientou a formação de comandos conjuntos em cada força para promover ações contra a pandemia. Com o agravamento da crise sanitária, podemos esperar que os políticos fiquem tentados a solicitar o auxílio dos militares na manutenção da garantia da lei e da ordem, conforme já o fizeram em outras situações.

Pesquisas demonstram que as atividades domésticas de segurança que possuem um caráter extensivo, gerando contato com a população, podem estar vinculadas a abusos ou desvios de função por parte dos militares[1]. Nesse sentido, realizar atividades de conscientização social sobre medidas do distanciamento social, a exemplo do que unidades militares têm realizado em municípios do Rio Grande do Sul, pode incentivar desvios de função, visto que tais atividades motivam um contato de proximidade entre o militar e o cidadão.

A restrição dos militares ao apoio logístico às atividades de conscientização social conduzidas por civis, a exemplo do que ocorreu no município de Itaqui (RS), deve ser preferida[2]. Mesmo assim, tais atividades devem ser alvo de escrutínio por parte das autoridades civis que são responsáveis pela missão. Da mesma maneira, o apoio logístico à realização de barreiras sanitárias para o isolamento de municípios no interior do País deve ocorrer com cautela, visto que essas ações envolvem o emprego de militares em atividades de polícia, as quais, potencialmente, podem contribuir para a ocorrência de violações por parte das tropas.

Em relação à distribuição de alimentos e medicamentos, é certo que, historicamente, o Exército Brasileiro desempenha as ações cívico-sociais com as populações que vivem em áreas pobres. Na visão de militares brasileiros, tais ações cumprem um importante papel na manutenção do prestígio dos militares junto às classes populares, na medida em que promovem uma prestação de serviços básicos à população[3]. Por outro lado, tais ações podem reforçar a imagem de eficiência dos militares em detrimento dos civis, normalizando a atuação das Forças Armadas em funções não relacionadas estritamente à sua função precípua, isto é, a defesa externa. Portanto, devem ser evitadas.

O segundo nível de atuação dos militares na pandemia da covid-19 diz respeito à composição do governo de Jair Bolsonaro. Desde a sua eleição, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) nomeou um número inédito de militares para chefiar os ministérios desde o fim do regime militar em 1985. Atualmente, oito dos 22 ministérios são chefiados por militares: Casa Civil, Secretaria de Governo, Ministério da Ciência e Tecnologia, Gabinete de Segurança Institucional, Ministério da Defesa, Secretaria de Governo, Ministério de Minas e de Energia, Controladoria Geral da União e Ministério da Infraestrutura[4]. Dos quatro ministérios sediados no Palácio do Planalto, os quais têm um perfil eminentemente político, três são ocupados por militares das Forças Armadas e um por policial militar.

Embora a necessidade de separação da participação individual de oficiais militares no governo e aquela institucional seja um ponto de preocupação para oficiais militares[5], é certo que tal diferenciação torna-se precária, na medida em que assistimos à incorporação de oficiais da ativa para ocupar cargos no alto escalão do governo: general Walter Souza Braga Netto (Casa Civil) e general Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo). A possibilidade de reingresso de militares na força, após a sua participação em cargos políticos, é problemática e geraria, evidentemente, a politização da instituição. Militares que exerceram ou exercem cargos no governo descreveram, em entrevista, a sua participação como uma representação de interesses gerais da sociedade, como a luta contra a corrupção. No caso do general Carlos Alberto Santos Cruz, ex-secretário geral da Presidência da República, o oficial salientou uma atitude de moderação em relação ao chamado setor “mais radical”, que é liderado pelo filho do presidente, Carlos Bolsonaro, vereador do município do Rio de Janeiro[6].

Em relação à pandemia da covid-19, é certo que o comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, se distanciou da posição do presidente Jair Bolsonaro, o qual tem minimizado a gravidade da doença, ao afirmar que se trata talvez “de uma das missões mais importantes da nossa geração”[7]. O protagonismo dos militares ficou claro com a nomeação do ministro Braga Netto como coordenador da ação governamental para evitar a propagação do novo coronavírus (Sars-CoV-2) no País. No entanto, esse movimento de “freio” sobre algumas ações presidenciais enfrenta obstáculos, vide a retirada de um documento da página do Centro de Estudos Estratégicos do Exército (CEEEx), no início do mês de abril, que defendia medidas severas de distanciamento social – em oposição à postura presidencial[8].

 

[1] D. Pion-Berlin; M. Carreras, “Armed Forces, police and crime-fighting in Latin America”, in Journal of Politics in Latin America, 9(3), 2017, pp. 3-26. Disponível em: http://www.plataformademocratica.org/Publicacoes/Publicacao_9765_em_09_06_2011_12_56_42.pdf.

[2] Disponível em: http://www.eb.mil.br/web/noticias/noticiario-do-exercito/-/asset_publisher/MjaG93KcunQI/content/id/11248849.

[3] Entrevistas com: general Fernando Goulart, Brasília, 13/02/2020; general Eduardo Barbosa, Brasília, 28/02/2020; major do Exército, 31/01/2020, via Skype. As entrevistas fazem parte do projeto de artigo de Rafael Villa e Anaís Passos, “South American peacekeepers: is the demand for politics arising?”

[4] Luís Barrucho, “Brasil de Bolsonaro tem maior proporção de ministros militares do que Venezuela”, BBC. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/bbc/2020/02/26/brasil-de-bolsonaro-maior-proporcao-de-militares-como-ministros-do-que-venezuela-especialistas-veem-riscos.htm. Acesso: 30/03/2020.

[5] Além das entrevistas já citadas: general Santos Cruz, Brasília, 13/02/2020.

[6] Entrevistas com: general Santos Cruz, op. cit.; general Floriano Peixoto, 21/02/2020, por e-mail.

[7] Pronunciamento do comandante do Exército. Disponível em: http://www.eb.mil.br. Acesso em: 30/03/2020.

[8] Guilherme Henrique, “O que o Exército disse sobre a quarentena e depois apagou”, in Nexo Jornal, 08/04/2020. Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2020/04/06/O-que-o-Exército-disse-sobre-a-quarentena.-E-depois-apagou?fbclid=IwAR0WWNbYEZAH-z1rS61yVgeOKCh30dFW1NnKXzfjQWkSKMYzUO2Wf_Rib40. Acesso: 08/04/2020.

 

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