“Piso de investimento é saída para a questão fiscal e o balanço das contas públicas”

A avaliação é de Fernando Facury Scaff ao comentar a proposta do governo federal de adotar uma meta de dívidas públicas para flexibilizar o teto de gastos

 01/09/2022 - Publicado há 2 anos
A União não pode gastar mais do que aquilo que gastou no ano anterior somado à inflação – Foto: Freepik

O governo federal elabora uma proposta de adoção da meta de dívidas públicas para flexibilizar o teto de gastos. Medida aprovada pelo Congresso durante o mandato presidencial de Temer, o teto de gastos “não prevê a possibilidade de aumento das necessidades e o perfil de necessidades da população”, explica Fernando Facury Scaff, professor de Direito Econômico da Faculdade de Direito (FD) da USP. A proposta encaminhada pelo governo federal é de fazer um conjunto de balanço entre o gasto e a dívida.

Em definição elaborada pelo professor, “o teto de gastos é insuficiente para controlar. Então, soma-se ao teto de gastos um teto de dívida”. Desse modo, haveria gastos, porém, segundo a proposta, seria estabelecido um limite de valor despendido. As carências do teto englobam o envelhecimento da população e educação, saúde e segurança públicas, por exemplo. “É um avanço, mas ainda insuficiente”, avalia Scaff.

Teto de gastos

De acordo com o estipulado no teto de gastos, “a União não pode gastar mais do que aquilo que gastou no ano anterior somado à inflação”. Ele exemplifica o mecanismo fiscal: “Quando alguém usa o cartão de crédito, ele não gastou neste mês, mas jogou para o mês seguinte”. Na proposição a ser elaborada pela União, se somaria o gasto do mês com o cartão de crédito do mês. A meta de dívidas públicas, por sua vez, seria aplicada a todos os entes federativos e não apenas aos Estados e municípios, como ocorre atualmente. 

Fernando Facury Scaff – Foto: Faculdade de Direito/USP

Na visão de Scaff, o teto de gastos “não funcionou porque o governo atual começou a criar válvulas de escape. O caso mais gritante é o dos precatórios”. Por meio de uma emenda constitucional, o governo federal vigente determinou a flexibilização do teto de gastos para o pagamento dos precatórios, requisições judiciais de pagamento a um ente público. Ele desenvolve: “Por que isto? Para abrir espaço no teto de gastos para caber o orçamento secreto”.

Piso de investimento

O professor opina que a saída para a questão fiscal e o balanço das contas públicas é o piso de investimento: “Não é segurar o gasto, é investir em capital humano, treinamento das pessoas e infraestrutura”, indica ele. O investimento em níveis históricos de 5% a 6% sobre o Produto Interno Bruto (PIB) “implica ampliar emprego, renda, fazer circular dinheiro” e de modo escalonado.


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