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No campo de batalha em que a política brasileira muitas vezes se tornou, ganhou destaque o embate travado entre o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o sistema eleitoral do Brasil. No meio do caminho, encontra-se uma das principais instituições democráticas brasileiras: o Tribunal Superior Eleitoral. Com as disputas, ficou evidente não só a importância desse órgão como também os detalhes de seu funcionamento.

Em um primeiro momento, o presidente Bolsonaro atacou o voto eletrônico, alegando, sem provas, fraudes eleitorais nas disputas presidenciais de 2014 e de 2018. Depois, as afrontas foram personalizadas em direção a Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral. 

Barroso, junto aos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, representa uma das principais diferenças do Tribunal Superior Eleitoral brasileiro: o de ter, na composição de seu magistrado, ministros da Suprema Corte (no caso, do Supremo Tribunal Federal). Não é à toa que as críticas do presidente Bolsonaro muitas vezes recaem sobre esses dois órgãos.

O professor Elival da Silva Ramos, da Faculdade de Direito da USP, porém, enxerga outra singularidade importante: “O maior diferencial do modelo brasileiro é o fato de ter um órgão jurisdicional cuidando não só da parte judicial da matéria eleitoral, mas também da parte administrativa”, explica.

Ramos se refere aos três papéis da Justiça Eleitoral brasileira. Criada a partir do Código Eleitoral de 1932, a Justiça Eleitoral é um ramo do Poder Judiciário que atua nas seguintes esferas: compete a ela julgar questões eleitorais, organizar e realizar as eleições, referendos e plebiscitos e elaborar normas do processo eleitoral. Sobre ela, o professor Ramos afirma: “O Brasil conseguiu criar uma instituição modelar. Pode-se criticá-la em alguns aspectos, mas ela melhorou muito a qualidade das eleições no Brasil”.

Enquanto outros países, como os Estados Unidos, têm um modelo descentralizado de eleições, a Justiça Eleitoral brasileira aparece como um órgão que concentra o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro. Ela surge em um momento em que a credibilidade das eleições no Brasil estava em xeque. 

Garantia democrática

“Nós tínhamos uma prática eleitoral. Isso não é exatamente democracia, porque as eleições eram fraudadas. No Brasil, ninguém confiava no Congresso, nos partidos nem no Executivo. Então, se encontrou uma solução brasileira para a nossa realidade”, conta o professor Ramos. Hoje em dia, Ramos destaca que o voto eletrônico, caminho aberto pela Justiça Eleitoral, foi um aperfeiçoamento incorporado ao nosso sistema.

Um dos componentes da Justiça Eleitoral do Brasil é o TSE. Nas eleições de 2020, o órgão em questão atuou para garantir o combate às fake news. Mais recentemente, o TSE ocupou um papel de destaque pelos embates provocados pelo presidente Bolsonaro contra a Corte. No centro do conflito, Bolsonaro defendia a implementação do voto impresso, alegando que o voto eletrônico está sujeito a fraudes.

“Não há inconstitucionalidade no voto impresso. O ministro Barroso, particularmente, e é o papel dele como presidente da Corte, tinha que opinar qual é o melhor modelo administrativo. Ele não disse que é inconstitucional. Ele disse que administrativamente é melhor o voto eletrônico”, explica Ramos.

O professor enxerga que o problema nessa questão é o presidente Bolsonaro sugerir fraudes e não aceitar uma possível derrota em 2022. “Isso não é bom para a democracia, porque deve haver um fair play. Ou seja, eu disputo eleições livres e aceito o resultado, seja ele a meu favor ou contra.”