Carta da ABC ao governador de São Paulo
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, vimos manifestar a preocupação da Academia Brasileira de Ciências com relação à inclusão, no Projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2021 (PL 627/2020), de aplicação da DREM (Desvinculação de Receitas Orçamentárias de Estados e Municípios) ao repasse dos recursos do Tesouro à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), o que, se aprovado, significará uma redução de 30% em seu orçamento para o próximo ano.
Essa medida, se confirmada, prejudicará uma instituição de renome internacional, que tem contribuído decisivamente para a ciência, a inovação e a economia do Estado de São Paulo. Afetará também fortemente as Universidades Públicas e demais instituições de pesquisa do Estado. Mais ainda, prejudicará o País, tendo em vista a importância do Estado e de sua atividade científica e industrial.
Assim sendo, solicitamos que a DREM seja excluída do PL 627, para que os recursos previstos pelo Artigo 271 da Constituição do Estado de São Paulo sejam transferidos integralmente à Fapesp no ano de 2021.
Contamos respeitosamente com a colaboração de V. Exa. no sentido de assegurar que seja removido esse grave impedimento ao progresso da ciência, da tecnologia e da inovação no Estado de São Paulo e no País.
Atenciosamente,
Luiz Davidovich
Presidente
Academia Brasileira de Ciências
Manifesto da Aciesp em defesa da Fapesp
A Academia de Ciências do Estado de São Paulo (Aciesp) chama a sua atenção para o Projeto de Lei no. 627 de 2020. A Ciência é a base do desenvolvimento tecnológico e dos avanços na melhoria da qualidade de vida humana em todo o mundo, sendo um dos pilares mais importantes de uma sociedade moderna. Em São Paulo, o progresso científico se deve em grande parte aos investimentos realizados pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), uma agência internacionalmente reconhecida por sua qualidade, gestão e transparência. Menos de 5% de seus recursos são empregados em administração própria e salários, garantindo amplo repasse para o progresso do conhecimento e das pesquisas científicas. Em reconhecimento à necessidade central da Ciência para o desenvolvimento socioeconômico, desde 1989, a Constituição estadual garante à Fapesp a destinação de um por cento (1,0%) da receita tributária do Estado para aplicação em desenvolvimento científico e tecnológico.
Apesar da garantia constitucional, o governador João Doria encaminhou à Assembleia Legislativa de São Paulo, em 30 de setembro de 2020, o Projeto de Lei 627 com uma Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para os gastos governamentais de 2021 em que repassa à Fapesp apenas 0,7% do orçamento, um corte de 30% do previsto, que equivale a cerca de R$ 450.000.000,00 a menos de investimento científico e tecnológico para o desenvolvimento de São Paulo. Com a queda de arrecadação prevista para 2020 e o comprometimento de recursos da Fapesp com projetos de longo prazo em andamento, esse corte levaria a uma forte paralisação de investimentos em novos projetos, além de ameaçar os contratos já assinados.
Investimentos em Ciência sabidamente geram desenvolvimento e são importantes medidas para garantir o crescimento econômico pós-pandemia e gerar oportunidades e empregos. Sabe-se que os países que venceram graves crises econômicas são justamente aqueles que aumentaram seus investimentos em Ciência. Estima-se que os investimentos científicos geram um valor quatro vezes maior para a economia, e há áreas em que cada real investido pela Fapesp retorna R$ 27 por meio do crescimento, treinamento e produção obtida. Os investimentos da Fapesp não incluem somente projetos em universidades, mas também em hospitais, institutos de pesquisa, indústrias e empresas de base tecnológica, espalhadas por todo o Estado de São Paulo.
As ações fundamentais apoiadas pela Fapesp contribuíram para a identificação do novo coronavírus no Brasil e para o desenvolvimento de testes diagnósticos, bem como para os notáveis avanços na busca de soluções urgentes para acabar com a pandemia, como vacinas e medicamentos. Por isso, os abaixo-assinados apelam às senhoras deputadas e aos senhores deputados da Alesp pelo repasse integral dos recursos constitucionalmente devidos à Fapesp, para o contínuo desenvolvimento científico e tecnológico do Estado de São Paulo.
Professora Vanderlan Bolzani
Presidente Aciesp
Professor Paulo Artaxo
Vice-Presidente
Adriano Andricopulo
Diretor Executivo
