O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Kassio Nunes Marques, foi indicado por Jair Bolsonaro para substituir o ministro Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal. Escolhido pelo presidente, ele será agora avaliado pelo Senado, que aprovará ou não sua nomeação. De acordo com o professor Rogério Bastos Arantes, do Departamento de Ciências Políticas da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, a indicação é uma surpresa, visto que “muitos apostavam que o presidente recorreria a nomes de sua confiança política”.
“Se ele partisse para uma nomeação muito politizada, ele enfrentaria resistência no Senado e não necessariamente esse nome [do indicado a ministro], no tribunal, colaboraria para o tipo de maioria que interessa ao presidente no momento. Uma maioria garantista, uma maioria que vai colocar freio em investigações.”
No sistema brasileiro de sucessão de ministros do STF, todas as indicações para as cadeiras do órgão máximo do Judiciário devem partir do chefe do Executivo e serem aprovadas em maioria simples no Senado. O que — segundo Elival da Silva Ramos, professor da Faculdade de Direito da USP — “é um risco muito grande”. “Digamos que um presidente fique oito anos, ele tem a possibilidade de indicar mais da metade dos ministros, eventualmente”, completa o especialista.
Caso o processo de indicação fosse pluralizado, isto é, a responsabilidade de indicar os ministros fosse distribuída entre mais agentes, o problema seria resolvido, de acordo com o professor. Outra possível solução seria aumentar os votos necessários para aprovação do indicado no Senado. Atualmente, o escolhido pelo chefe do Executivo deve ser apoiado por maioria simples. A necessidade de mais votos, como aponta Ramos, incentivaria o consenso e, automaticamente, a consideração das qualidades técnicas do juiz.
Por outro lado, Arantes afirma que, apesar de a indicação partir do presidente, “o processo não é todo centralizado no chefe do Executivo”. “Depende do Senado, não só do ponto de vista da aprovação, mas também de uma sabatina. Esta, que se estabelece formalmente em uma reunião com os senadores, se iniciou desde que o nome apareceu, a partir do escrutínio que a mídia e os atores interessados estão fazendo sobre a biografia e o currículo [de Kassio]”, conclui Arantes.
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