A Rede Solidária de Pesquisa Covid-19: Políticas Públicas e as Respostas da Sociedade divulgou mais uma nota técnica que aponta problemáticas e melhorias a serem tomadas como política pública nesta pandemia. O quinto boletim traz à tona as dificuldades que populações mais vulneráveis estão tendo com o aplicativo do governo federal na solicitação do auxílio emergencial, bem como a falta de acesso à internet. O Jornal da USP no Ar conversou com Carolina Requena, pesquisadora do Centro de Estudos da Metrópole (CEM) da USP, que participa da Rede.
Um dos pontos levantados pelo estudo mostrou que a centralização da implementação e execução da Renda Básica Emergencial (RBE) na Caixa Econômica excluiu do processo o Sistema Único de Assistência Social (Suas), que possui relativo sucesso no amparo a populações mais carentes sem acesso à internet ou celular. “Ao ficar de fora, foram dispensados os Cras – Centros de Referência de Assistência Social, serviço de ponta dos municípios. As filas da Caixa acontecem porque as pessoas, ao terem dificuldade com o aplicativo, recorrem às agências e acabam se tornando um foco de aglomeração”, avalia Carolina.
Outro indicador apresentado são os 7,4 milhões de brasileiros elegíveis para receber a RBE, que não têm como acessar as tecnologias como aplicativos, pois vivem em domicílios sem acesso à internet, reflexo da desigualdade social mais que evidente neste momento e que não deve ser ignorada pelo governo. De acordo com a pesquisadora, a pandemia trouxe uma nova vulnerabilidade não abrangida pelo Cadastro Único (CadÚnico) nas assistências sociais, que foi um facilitador do auxílio no seu início: cerca de 18% de quem era elegível a receber o auxílio não estava no CadÚnico.
O não uso das assistências sociais para atualizar cadastros e realizar outros pode ter acontecido devido à falta de articulação entre o governo federal e os Estados e municípios. “O governo federal dá várias evidências de que é um governo central que não busca articulação federativa”, explica Carolina Requena, ressaltando que o momento da pandemia deveria ser de união de forças e não de parcelamento, que é o que está acontecendo. “O governo federal não tomou a frente da liderança dessa coordenação.”
Carolina Requena lamenta a possibilidade de a Caixa ter sido escolhida pelo governo federal para que este não interagisse com os entes subnacionais e não compartilhasse o crédito pela política de renda. “Eles inviabilizam a ação do outro político, que seria um parceiro importante na entrega da política [pública], para ficar com o crédito só para si.” Ela diz que isso acaba se tornando um ato de grande irresponsabilidade, pois agrava a incerteza das famílias pobres que não possuem reservas para ficarem em suas casas e acabam indo enfrentar filas nas agências, por necessitarem do dinheiro, dificultando o distanciamento social e ficando ainda mais vulneráveis ao vírus.
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