O período de quarentena tem alterado a rotina de todos, inclusive os serviços públicos como das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse quadro vem afetando os planos do governo quanto à revisão de benefícios, além de impactar na redução das filas de espera dos benefícios. Para Marcus Orione, professor do Departamento de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Faculdade de Direito (FD) da USP, a crise do coronavírus agravou uma situação que vinha sofrendo baixas nos últimos quatro anos. “Essa depreciação de serviços públicos, em geral, faz parte da dinâmica do governo de diminuição do setor público”, comenta ele ao Jornal da USP no Ar.
O professor de Direito do Trabalho explica que o governo tem tomado ações para resolver esse problema, como o aumento de canais virtuais, apesar de isso significar pouco, já que “a maioria das pessoas que precisam desse serviço tem dificuldades de acesso via eletrônica”. Além disso, foi anunciada a possibilidade de não realização de perícias médicas na obtenção de benefícios de incapacidade, além da suspensão, inicialmente por 120 dias, da prova de vida e do pente-fino, serviço de verificação de fraudes. Para Orione, neste momento de urgência, “há de se ter a presunção da boa-fé”.
Sobre a solicitação da aposentadoria neste momento, ele explica que os critérios seriam de ordem de chegada do pedido e de urgência, porém, neste momento, seria difícil definir a prioridade, já que “todas as hipóteses envolvem pessoas em estado de necessidade, agravado neste momento de coronavírus”. Mesmo que haja critérios internos, para Orione, sempre são passíveis de serem questionados.
A qualidade dos serviços e atendimento é um complicador, consequência da depreciação dos serviços públicos. Para o professor, é necessário um sistema de seguridade social que se comunique com a Previdência e que converse com a assistência social.
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