O Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) da presidência da República recomendou a qualificação para privatização das duas companhias brasileiras responsáveis pela análise e pelo armazenamento de informações. O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) é o líder no mercado de tecnologia da informação para o serviço público. A Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) gera as bases de dados sociais da população — aquelas do INSS, em especial.
José Roberto Savoia, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA), ressalta a importância das duas empresas ao Brasil em dois aspectos. Primeiro, ambas possuem informações detalhadas de toda a população — do padrão de renda até registros oficiais. Além disso, a qualidade dos relatórios dos dois órgãos é fundamental para a atividade eficaz da máquina estatal. O ministro da Economia, Paulo Guedes, não escondeu seu descontentamento com o erro do Serpro no registro das exportações brasileiras.
“As duas empresas sempre tiveram grandes dificuldades financeiras”, aponta o especialista ao Jornal da USP no Ar. Para ele, a Dataprev oscila muito em relação aos seus resultados e o Serpro tem dificuldades em cobrar outros braços do Estado, que não pagam seus serviços. Nesse sentido, a qualificação para a privatização seria positiva, porque incentiva o governo a promover um choque de gestão nas estatais, no intuito de valorizá-las.
Ainda falta clareza nesse processo de venda, segundo Savoia. As companhias controlam informações privadas dos cidadãos brasileiros, que são estratégicas financeiramente a bancos, planos de saúde e seguradoras. Logo, a gestão desses dados levanta um claro interesse econômico.
Traçar protocolos mínimos para a administração dessas companhias é primordial, para o economista. A gestão de Jair Bolsonaro alega que quem quer que ganhe os leilões estará sob jurisdição de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP). A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) seria a agência responsável por fiscalizar o cumprimento dessas normas, mas ainda não está em funcionamento. Vale lembrar que os dados armazenados em nuvem estariam fora da jurisdição nacional.
“Ter o capital dessas empresas aberto” seria a solução de Savoia, em vez da privatização. O funcionamento da Sabesp é um exemplo disso. Dessa maneira, investidores avaliariam a Dataprev e o Serpro sob parâmetros de gestão do mercado, com menor risco às informações da população. “Seriam companhias brasileiras internacionais”, esclarece. E ainda permitiria o trabalho das agências de inteligência da Polícia Federal (PF) com informações de segurança.
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