O governo brasileiro quer aumentar a extensão de seus territórios no Oceano Atlântico, expandindo as chamadas águas jurisdicionais. Foi apresentado à Comissão de Limites da Plataforma Continental, da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, o pedido do Brasil, que, se acatado, ampliaria em 58% a Amazônia Azul. Esse tamanho é estimado em 2,1 milhões de quilômetros quadrados – o que se equipara à área da Groenlândia. O Jornal da USP no Ar conversou sobre os impactos disso com Alexander Turra, professor do Departamento de Oceanografia Biológica do Instituto de Oceanografia (IO) da USP e responsável pela Cátedra Unesco de Sustentabilidade dos Oceanos, do Instituto de Estudos Avançados (IEA).
Águas jurisdicionais são aquelas administradas por algum país. O professor explica que “os países têm a permissão de solicitar espaços marítimos para que eles fiquem sob sua guarda. Isso significa que eles devem ter um zelo maior, mas também podem utilizar os recursos dessa área de forma exclusiva. É por isso que existe tanto interesse em realizar essas solicitações, mesmo que não sejam tão fáceis de se fazer, pois envolvem uma quantidade muito grande de dados que precisam ser coletados. O investimento que o Brasil está fazendo nesse aspecto é balanceado com o possível retorno financeiro e com o bem-estar humano que esse ambiente pode proporcionar”.
Segundo a Marinha do Brasil, a Amazônia Azul representa 5,7 milhões de quilômetros quadrados de área oceânica, sendo que cerca de 4,5 milhões estão sob jurisdição, o que equivale a mais da metade do território continental do País. Turra indica que as reivindicações almejam aumentar esse tamanho para cerca de 5,5 milhões. Para que isso aconteça, é necessária uma autorização da Organização das Nações Unidas (ONU).
“As últimas áreas estão sendo pleiteadas pela presença de depósitos minerais em mar profundo, como, por exemplo, uma área chamada Elevação do Rio Grande. Ela é uma montanha submarina, localizada próximo à costa do Rio Grande do Sul, que possui crostas com muito cobalto, níquel, telúrio, ferro e manganês, então há a perspectiva de se explorar esse material”, conta o professor. No entanto, ele defende que a exploração seja feita de forma consciente, sem prejudicar a biodiversidade marinha dessa área do oceano, que, mesmo sendo pouco conhecida, possui grande potencial para obtenção de recursos biotecnológicos, que podem ser utilizados na área industrial ou exportação de commodities, por exemplo.
A proposta de jurisdição ainda está sendo avaliada pela ONU. Caso seja aprovada, Turra espera que haja um aproveitamento consciente, que preserve o ambiente marítimo. “Pesquisas sobre esse assunto são necessárias para que os impactos sejam minimizados. Não podemos fazer uma mineração do mar profundo ou explorar petróleo e comprometer a área, considerando qual a finalidade da exploração das riquezas. O novo Marco Legal do Licenciamento Ambiental, que está sendo discutido na Câmara dos Deputados, é uma preocupação, já que pode acarretar a fragilização dos órgãos reguladores brasileiros e, consequentemente, afetar as águas jurisdicionais”.
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