Nesta edição, o professor Renato Janine Ribeiro explica que a Reforma da Previdência Social deve ser discutida como é discutida uma questão de impacto político e social e não como uma questão contábil e econômica, como tem sido feito. Para ele, é preciso pensar que a longevidade da população pode variar em até 20 anos entre um bairro rico e um pobre. Uma aposentadoria aos 62 anos ou 65 anos tem um significado totalmente diferente em um bairro em que as pessoas podem ter morrido antes de se aposentar. Como distinguir isso? Através dos inúmeros levantamentos de dados feitos pelo governo, que indicam grau de pobreza e de vulnerabilidade, que permitem estabelecer certos padrões que tornariam mais justa a fixação da idade mínima para a aposentadoria. “Eu não estou contra a fixação de uma idade mínima, mas eu acho que a fixação de uma idade mínima igual para todas as pessoas é tratar igualmente os desiguais, o que é um grande erro do ponto de vista da Justiça”, esclarece Janine. “Do ponto de vista da Justiça, você tem que justamente tratar desigualmente os desiguais para que não produza uma ascensão da desigualdade em vez de uma redução dela.”
O professor também comenta sobre a supressão ou redução da aposentadoria rural, do benefício de prestação continuada, e destaca que o pior de tudo é a questão da capitalização. Para ele, quem se inscrever na Previdência Social a partir de agora, por exemplo, vai receber na hora da aposentadoria apenas o que essa pessoa economizou ao longo da vida, segundo juros, correção, etc., e, no entanto, será obrigada a aplicar num banco de uma determinada seleção. “Isso praticamente acaba com o caráter de solidariedade da Previdência Social, que é um sistema em que muitas pessoas contribuem para dar uma nivelada para quem precisa receber mais. No Brasil, já não é assim que funciona e agora, com a nova proposta, vai piorar ainda mais”, analisa.
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