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Você sabia que qualquer intervenção realizada em uma área demarcada como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) deve, por lei, ser planejada com a participação dos moradores e trabalhadores da área e precisa necessariamente incluir suas necessidades e ser aprovada por eles? E que a lei também diz que toda ZEIS deve ter um conselho gestor que propõe um plano para a área?

Essas e outras informações foram lançadas nesta semana, em formato de cartilha, pelo LabCidade, Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade, vinculado à Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da USP. A proposta do material é literalmente “desenhar” os mecanismos de funcionamento das ZEIS tanto para moradores das áreas atingidas por intervenções como para que qualquer pessoa interessada no tema possa se informar, entender e, a partir daí, se engajar no debate sobre seu futuro.

A partir dos mapas e ilustrações produzidos, é possível entender que, por exemplo, sendo ocupante, proprietário ou inquilino de uma ZEIS, você pode demandar que o governo faça a regularização fundiária, a urbanização da área, a reforma de construções existentes ou a construção de novas moradias e comércios, que devem atender quem já vive e trabalha nas ZEIS. E pode também começar a organizar o Conselho de sua ZEIS para planejar o futuro.

A cartilha foi produzida por Isadora Marchi, Débora Ungaretti, Larissa Lacerda, Ulisses Castro, Renato Abramovicz e Isadora Guerreiro sob supervisão das coordenadoras do LabCidade, Paula Santoro e Raquel Rolnik, com apoio da FAU e da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária da USP (PRCEU). As ilustrações são de Joana Lira.

Baixe aqui a cartilha completa sobre ZEIS.
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Texto adaptado de LabCidade/FAU-USP

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