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A Fundação Nacional do Índio (Funai), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, calcula que as terras indígenas brasileiras com limites já definidos correspondem a 12,9% do território nacional. Mas, de acordo com o Centro de Estudos da Metrópole (CEM), um dos Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, há uma imprecisão nesta classificação por parte do poder público.
Buscando a correta identificação destes locais, o CEM gerou um conjunto de dados cartográficos georreferenciados, com a distribuição dessas áreas por todo o Brasil. A equipe de transferência e difusão do centro realizou um acurado trabalho de análise e tratamento dos dados primários e, então, gerou os mapas que se encontram disponíveis neste link. De acordo com comunicado do CEM, existe uma sobreposição entre as terras indígenas e as unidades de conservação – objeto de outra base de dados também criada pelo centro.
“Muitas terras indígenas são definidas sobre unidades de conservação, o que demonstra sua superioridade hierárquica em termos legais e administrativos”, destaca o documento que detalha o trabalho feito pelo CEM para a montagem da base, disponível no site.
Um exemplo foi a área do Parque Nacional de Pacaás Novos, em Rondônia, que tem seu território completamente recoberto pela terra indígena Uru-e-wau-wau, uma “situação aparentemente inconciliável”, pois o parque é uma unidade de conservação aberta à visitação, enquanto a terra indígena é fechada a não residentes. “Estas intercorrências, porém, parecem resultantes de claros ruídos de gestão: a Funai não se comunicaria com os organismos ambientais, assim como teria pouco apreço por fatos socioespaciais”, completa a equipe do CEM no documento.
O documento detalha ainda as diferenças conceituais entre Terras Indígenas Tradicionalmente Ocupadas – onde povos indígenas detêm o direito originário e o usufruto exclusivo – e as Reservas Indígenas – áreas destinadas a posse e ocupação pelos povos indígenas, estabelecidas pela União em qualquer parte do território nacional.
As etapas do processo de regularização fundiária, bem como do procedimento de demarcação, foram consideradas pelo mapeamento do CEM. Com isso, o objetivo do grupo foi “disponibilizar um acervo integrado e padronizado do ponto de vista da representação cartográfica, assim como topologicamente consistente – sem sobreposições nem vazios”.
Base de Dados
O trabalho do CEM gerou uma base cartográfica digital das Terras Indígenas do Brasil, territorializadas em 967 áreas com dados de etnia, nome da Terra Indígena, fase do processo de regularização e tamanho. Para acessar os dados, baixe os arquivos diretamente neste link ou consulte a base de dados na página Download de Dados. É necessário selecionar a base Meio Ambiente no menu à esquerda e procurar pela base Terras Indígenas do Brasil.
O instrumento é voltado para pesquisadores, sendo necessário que o usuário tenha softwares de visualização geoespacial para executá-lo. Os arquivos da base estão em shapefile, formato utilizado por diversos aplicativos de geoprocessamento e que possui quatro arquivos: .shp (o arquivo shapefile propriamente dito), outro .shx (índice com as características das geometrias), .prj (sistema de coordenadas e informações de projeção), e o .dbf (que possui os diferentes atributos). Depois de baixar os arquivos, os mapas podem ser visualizados com softwares específicos, como o QGIS, que tem código livre e permite também edição e análise de dados georreferenciados.
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Com informações do Centro de Estudos da Metrópole
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