A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou recentemente, em caráter terminativo, proposta que inclui a imunoterapia nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do câncer. Caberá ao governo regulamentar a inclusão da técnica no SUS. O texto prevê a adoção do procedimento nos tratamentos em que o uso tiver resultados superiores ou mais seguros, sendo que a inclusão da imunoterapia deverá ser feita por meio dos chamados Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT).
Paulo Hoff, titular da disciplina de Oncologia Clínica do Departamento de Radiologia e Oncologia da Faculdade de Medicina da USP e diretor técnico da Divisão de Oncologia do Instituto do Câncer do Estado de SP (Icesp), comenta o tratamento e as suas perspectivas no sistema público brasileiro.
A imunoterapia
Trata-se de um dos pilares no tratamento do câncer, aliando-se à cirurgia, radioterapia e quimioterapia. Reconhecida apenas em 1977, a imunoterapia não atua sobre o câncer em si, mas facilita a atuação do sistema imune do próprio paciente sobre a doença. O médico comenta a sua aplicação: “Existem certas situações em que a imunoterapia mudou completamente o panorama do tratamento dos pacientes com câncer. Posso citar, por exemplo, o melanoma, que é um câncer grave de pele, cujo tratamento com quimioterapia não dava resultados tão animadores. Com a imunoterapia temos inclusive chance de cura mesmo para pacientes com doença metastática”.
Hoje há algumas outras indicações em que a imunoterapia é claramente superior à quimioterapia ou a outros tratamentos. Além do exemplo citado do melanoma, Paulo Hoff cita um subgrupo de mais ou menos 5% dos pacientes com câncer de cólon e reto, que também têm respostas espetaculares com a imunoterapia.
Adoção no SUS
Uma das dificuldades é que são tratamentos extremamente caros, fazendo com que a incorporação no sistema público tenha sido lenta. Um tratamento completo no sistema privado de saúde pode facilmente chegar a R$ 400 mil. A expectativa é que esse projeto de lei faça com que a incorporação se acelere e que os cidadãos possam ter acesso a esse tipo de tratamento, que em certas situações é claramente superior de uma maneira mais efetiva.
Mas Hoff afirma que “o projeto de lei tomou cuidado de deixar em aberto para que o governo, via Ministério da Saúde, faça incorporação [da imunoterapia] via PCDTs, os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas”. Com isso, abre-se margem para que a imunoterapia seja reconhecida como técnica passível de adoção no SUS. “Nosso desafio, como prestadores de serviço, é dialogar com o Ministério da Saúde para incluir nos PCDTs essas indicações quando elas estão claramente superiores”, complementa o especialista.
A expectativa é que, até pela existência desse projeto de lei, haja uma receptividade maior do Ministério da Saúde para incorporar essas medicações que, apesar de caras, “são claramente superiores em algumas situações” e que “precisam ser incorporadas, porque os nossos pacientes também têm que se beneficiar desses avanços”, diz Paulo Hoff. Segundo ele adiciona, a imunoterapia não seria o método mais utilizado, sendo recomendado a menos de 10% dos casos – para estes, no entanto, ela seria muito mais eficaz.
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