O contrabando de cigarros eletrônicos tem gerado um rombo anual de R$ 1,65 bilhão em arrecadação de impostos somente no Estado de São Paulo. Esses números alarmantes fazem parte de um levantamento inédito realizado pela Escola de Segurança Multidimensional do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da Universidade de São Paulo, que considerou as perdas de impostos estaduais e federais que deixam de ser recolhidos devido ao comércio ilegal desses dispositivos. O impacto financeiro é significativo e as autoridades enfrentam desafios para conter essa prática que cresce em ritmo acelerado.
Em entrevista exclusiva, o professor Leandro Piquet, coordenador da Escola de Segurança Multidimensional do IRI-USP, detalhou o cenário preocupante. “O contrabando de cigarros eletrônicos está diretamente relacionado à proibição e à dificuldade de fiscalização”, explica. Ele ressalta que, embora o comércio desses dispositivos seja proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2009, a oferta continua crescendo devido à falta de capacidade das autoridades para impor a proibição de forma efetiva.
A Polícia Federal tem realizado operações frequentes para combater o contrabando de produtos falsificados e contrabandeados, mas o problema persiste. Apenas nesta semana, um esquema que movimentava R$ 1,4 bilhão com cigarros falsificados foi desarticulado em Estados como Minas Gerais, Goiás, Pernambuco e no Distrito Federal. “O que observamos é que, além do contrabando de cigarros convencionais vindos do Paraguai, agora temos também uma rede crescente de comércio ilegal de cigarros eletrônicos, inclusive com vendas sendo realizadas em aplicativos de entrega como iFood e Uber”, acrescenta o professor.
Segundo o estudo conduzido pela equipe de Piquet, a demanda por cigarros eletrônicos no Brasil é alimentada por um mercado consumidor significativo, com 3,3 milhões de usuários estimados. “Esse número foi calculado com base em uma pesquisa domiciliar feita por uma consultoria privada, que entrevistou mais de 50 mil pessoas em todo o País”, explica Piquet. A partir desse levantamento, a equipe do IRI-USP analisou os preços dos produtos tanto no Paraguai quanto no Brasil, criando uma base de cálculo para estimar o valor dos impostos que poderiam ser arrecadados caso o comércio fosse legalizado.
Contrabando
Um dos pontos mais críticos discutidos foi o papel do Estado de São Paulo no contrabando. “São Paulo não é apenas o maior mercado consumidor, mas também um importante ponto de passagem. Muitos dos produtos entram pelo Paraná, passam por Foz do Iguaçu e seguem pelas rodovias até São Paulo, de onde são distribuídos para o restante do País”, afirma Piquet. A dimensão do mercado paulista, associada à sua posição geográfica estratégica, agrava o desafio das autoridades em combater o comércio ilegal.
A solução para esse problema, segundo Piquet, pode estar na regulamentação dos cigarros eletrônicos. “Eu sou favorável à legalização. A proibição, historicamente, apenas alimenta o mercado ilícito e fortalece o crime organizado. Legalizar permitiria ao Estado controlar a qualidade do produto, regular o mercado, arrecadar impostos e, principalmente, enfraquecer as redes criminosas que hoje dominam esse setor”, argumentou o professor.
Piquet ressalta que o Brasil não está sozinho nesse dilema. Em muitos países europeus, por exemplo, o comércio de cigarros eletrônicos é legalizado e rigorosamente regulamentado, o que reduz o espaço para atividades ilícitas. “O ponto não é defender o uso desses produtos, que são prejudiciais à saúde. A questão é que a proibição pura e simples não funciona. As autoridades precisam de uma estratégia mais inteligente para lidar com essa demanda”, conclui.
A pesquisa da USP acende um alerta importante sobre o impacto econômico e social do contrabando de cigarros eletrônicos no Brasil. Diante dos desafios, o debate sobre a legalização e regulamentação desses produtos deve ganhar força, especialmente em meio à crescente pressão sobre o governo para combater o crime organizado e aumentar a arrecadação de impostos.
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